FOTO Vinícius Duarte PMT Divulgação Notisul
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Parceria com o Procon/SC permitirá orientação especializada, elaboração de planos de pagamento e negociação com credores
Tubarão será o primeiro município de Santa Catarina a oferecer, por meio de parceria com o Procon/SC, atendimento especializado a consumidores em situação de superendividamento. O Termo de Cooperação foi assinado nesta quarta-feira (30), na Sala de Atos da Prefeitura.
Com a iniciativa, o Procon de Tubarão passa a contar com o suporte técnico do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), estrutura estadual voltada a consumidores que não conseguem quitar suas dívidas sem comprometer despesas essenciais de sobrevivência.
A proposta é organizar a situação financeira do consumidor, avaliar as dívidas e buscar, junto aos credores, alternativas de pagamento que possam ser efetivamente cumpridas.
Como vai funcionar o atendimento
O primeiro contato será realizado pelo Procon de Tubarão. A equipe municipal ficará responsável por orientar o consumidor, reunir a documentação necessária e identificar se o caso se enquadra nos critérios do atendimento especializado.
Depois dessa etapa, os pedidos serão encaminhados ao Procon/SC. O NAS fará a análise da situação e auxiliará na construção de um plano de pagamento, além de atuar na tentativa de acordo entre consumidor e credores.
As audiências de conciliação poderão ocorrer de forma presencial, remota ou híbrida.
O acordo também prevê capacitação dos servidores municipais, suporte técnico do Procon estadual e padronização dos procedimentos e formulários utilizados no atendimento.
Serviço busca preservar o mínimo existencial
O trabalho do NAS é direcionado a consumidores que chegaram a um nível de endividamento no qual o pagamento das dívidas compromete recursos necessários para despesas básicas.
Segundo o Procon/SC, o núcleo está próximo de atingir a marca de R$ 30 milhões em dívidas renegociadas.
A diretora do Procon/SC, delegada Michele Alves, afirmou que a parceria amplia o acesso a um modelo de atendimento voltado à recuperação financeira dos consumidores.
“A assinatura desse termo representa um passo importante para levar esse modelo de atendimento humanizado e eficiente a mais consumidores, ajudando-os a superar o endividamento excessivo e reconstruir sua saúde financeira”, afirmou.
Tubarão será referência inicial no estado
O prefeito Estêner Soratto (PL) destacou o caráter pioneiro da parceria e a possibilidade de oferecer atendimento técnico diretamente aos moradores do município.
O gerente do Procon de Tubarão, Murilo Goulart, também ressaltou que a atuação conjunta deverá tornar o atendimento mais ágil e próximo do consumidor, especialmente em situações em que o endividamento já compromete a organização financeira familiar.
Os interessados deverão procurar o Procon de Tubarão para receber as primeiras orientações e verificar se atendem aos critérios para encaminhamento ao Núcleo de Apoio ao Superendividado.
