A Prefeitura de Tubarão sancionou, nesta segunda-feira (30), o decreto que estabelece o reajuste anual das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. O aumento será de 4,86% e passa a valer a partir de 1º de maio de 2026.
A medida segue o previsto no contrato de concessão dos serviços de saneamento.
Reajuste segue contrato de concessão
De acordo com o Decreto nº 9.159/2026, o reajuste cumpre o rito legal necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com a concessionária responsável pelos serviços.
A atualização das tarifas é autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento, Iluminação Pública e Mobilidade (AGR).
Objetivo é garantir continuidade dos serviços
O reajuste anual está previsto na Cláusula 19 do Contrato de Concessão nº 038/2012. Segundo a prefeitura, a medida tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços e viabilizar investimentos no sistema de saneamento da cidade.
A administração municipal destaca que a revisão periódica das tarifas é necessária para manter a qualidade do abastecimento de água e do tratamento de esgoto.
Quando começa a valer
O novo valor será aplicado nas faturas emitidas a partir de 1º de maio de 2026. Até lá, permanecem vigentes as tarifas atuais.
