Com as comissões funcionando, Câmara dos Deputados debate reformas Trabalhista e da Previdência. Comissão especial discute os
impactos das reformas para o orçamento público.
Brasília
As reformas da Previdência e trabalhista seguem dominando a pauta de debates entre os parlamentares que retomaram os trabalhos. A discussão sobre as mudanças na legislação eleitoral, além de desdobramentos de operações de combate a casos de corrupção também se destacam na agenda desta semana da Câmara.
A comissão especial da reforma da Previdência que está tratando da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 realizará amanhã sua última audiência pública. O tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do país.
As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.
A reforma trabalhista deve pautar a agenda da Comissão de Trabalho e ainda segue em discussão na comissão especial do tema, que realiza esta semana outra audiência pública para discutir o direito comparado. Nesta audiência, participarão representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), institutos de pesquisa econômica e demográfica, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Lideranças se mobilizam em prol do mercado catarinense
Lideranças do agronegócio de Santa Catarina se reuniram na última semana com o governador Raimundo Colombo, que destacou o compromisso do governo do Estado com a qualidade do produto catarinense, ressaltando o rigoroso trabalho de fiscalização já realizado e a manutenção do status sanitário diferenciado que faz a produção estadual chegar a 150 países.
Os representantes ressaltaram que a única unidade em Santa Catarina interditada temporariamente dentro da operação é uma filial de uma empresa paranaense, localizada em Jaraguá do Sul, que produz basicamente linguiça frescal, salsicha e presunto, para abastecimento principalmente dos mercados do Paraná e de São Paulo.
Santa Catarina é o maior produtor nacional de carne suína e o segundo maior de carne de frango, atendendo ao mercado brasileiro e ao exterior. O Estado também se destaca na defesa sanitária. Santa Catarina é hoje o único estado brasileiro livre de febre aftosa sem vacinação e, junto com o Rio Grande do Sul, faz parte de uma zona livre de peste suína clássica com certificados da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
O status sanitário diferenciado dá acesso exclusivo aos mercados mais competitivos do mundo, como habilitação para exportar carne suína para Estados Unidos e Japão. Cerca de 300 empresas catarinenses relacionadas ao agronegócio são fiscalizadas constantemente por órgãos federais e cerca de 600, por equipes da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
Reforma Política é debatida por ministro do TSE
Na comissão especial que trata da Reforma Política, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamim, foi convidado para falar sobre eventuais alterações na legislação eleitoral, em especial do ponto que trata da prestação de contas em campanhas políticas.
O ministro é relator do processo que pede a cassação da chapa da campanha presidencial Dilma-Temer. Também foi convidada para participar da discussão a ministra do TSE, Luciana Lóssio.
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Paraná, também deve passar esta semana pela Câmara. Ele foi convidado para participar de audiência pública da comissão especial que discute as mudanças no Código Penal brasileiro.
Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moro deve falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados à proposta de mudanças nas regras da Justiça Penal. Moro é o responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.
Operação Carne Fraca é prioridade das comissões
Os desdobramentos da operação Carne Fraca, deflagrada semana passada pela Polícia Federal, será a prioridade das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor. As comissões devem propor requerimentos para realização de audiências públicas com representantes do setor e chamar integrantes do Ministério da Agricultura para prestar esclarecimentos. Deputados da oposição protocolaram na última semana um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a investigação sobre o caso. A solicitação ainda precisa passar pela análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
