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O vereador Bruno Win (NOVO) protocolou, nesta semana, na Câmara Municipal de Blumenau, uma indicação e um requerimento solicitando que a Prefeitura ingresse com uma ação judicial contra a União para recuperar os valores do Convênio nº 2332/2005, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O convênio, firmado há 20 anos, previa recursos destinados à implantação de 24% da rede de esgoto de Blumenau, mas os repasses foram suspensos pela Funasa, que alegou incompatibilidade com o contrato de concessão vigente à época. A decisão interrompeu uma das principais obras de saneamento básico da cidade.
TCU reconheceu a aplicação correta dos recursos
O caso foi analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu que não houve irregularidades na execução do convênio por parte do Município.
No voto do relator, o TCU reconheceu que os recursos foram aplicados corretamente e que a suspensão dos repasses e a rescisão do contrato ocorreram sem fundamento justo, declarando a regularidade das contas e a quitação plena ao ex-prefeito João Paulo Kleinubing e à Prefeitura de Blumenau.
“Blumenau precisa processar a União e recuperar o dinheiro que vai resolver de uma vez por todas o problema do saneamento básico na cidade. O TCU já deu aval: a verba é nossa por direito”, afirmou o vereador Bruno Win.
Indicação e requerimento cobram medidas da Prefeitura
Na Indicação nº 10.909/2025, Bruno Win solicita que o Executivo Municipal adote as medidas judiciais necessárias para reaver os valores, com atualização monetária.
Já no Requerimento nº 2.403/2025, o parlamentar questiona quais providências a Prefeitura pretende tomar diante da decisão favorável do TCU e por que nenhuma ação judicial foi proposta até o momento.
Recuperação dos valores pode destravar obras de saneamento
Segundo o vereador, a recuperação dos recursos poderia acelerar a expansão da rede de esgoto, ampliando o acesso ao saneamento básico e melhorando a qualidade de vida dos blumenauenses.
“Não podemos aceitar que esse dinheiro se perca. É hora de agirmos juntos para garantir o que é de Blumenau por direito”, reforçou Win.
O parlamentar afirmou que seguirá acompanhando o caso e cobrando posicionamento do Executivo para que o município recupere os recursos e conclua a obra paralisada há quase duas décadas.
