Maria Julia Goulart
Capivari de Baixo
Em 2011, os vereadores de Capivari de Baixo assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP), no qual se comprometeram devolver aos cofres públicos R$ 167 mil utilizados em diárias de viagens feitas de 2009 a 2011. Dois anos depois do compromisso, somente um dos nove vereadores – Elto Aguiar Ramos (PDT), o Eltinho – quitou a sua dívida: R$ 7.145,97.
Os demais integrantes do poder legislativo, na época, estão cumprindo com as comprovações, porém, de forma lenta. Alguns têm o prazo de cinco anos para pagar a dívida, motivo este da demora na quitação dos débitos. Segundo dados do MP, a maioria dos vereadores prefere comprovar duas ou mais parcelas de uma só vez.
Em maio deste ano, devido a atrasos nas comprovações de pagamento, o promotor Ernest Kurt Hammerschimidt elaborou ofícios de notificação para cada um. Assim que o documento chegasse às mãos do vereador ou ex-vereador – muitos não exercem a função hoje – teriam dez dias para prestar esclarecimentos. Contudo, três dos nove vereadores seguem com os débitos atrasados.
De acordo com dados do MP, o não cumprimento resulta em multa diária de R$ 50,00, reajustadas a cada parcela. Após o prazo estipulado para a comprovação dos débitos, os parlamentares poderão receber multa de responsabilidade pessoal de até R$ 5 mil para o descumprimento da TAC.
Segundo o atual presidente do legislativo, Manoel da Silva Guimarães, o Farinheira (PT), as diárias, hoje, são repassadas somente quando há cursos importantes para os vereadores. “Estamos reduzindo ao máximo esta situação, o objetivo é que só quando haja extrema necessidade seja repassado o valor da diária, que está em torno de R$ 400,00”, informa.
Audiência será realizada
Para tentar minimizar os problemas ocorridos há dois anos com os gastos elevados na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, uma audiência pública será realizada no próximo dia 16, a partir das 19 horas, no plenário do legislativo. O objetivo é esclarecer os gastos referentes às diárias ao longo do ano. “Queremos ser transparentes com a população sobre os nossos gastos”, esclarece o presidente do legislativo, Manoel da Silva Guimarães (PT).
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