Letícia Matos
Tubarão
A proposta visava uma economia de R$ 1.715.320,75 aos cofres municipais até o fim do ano, porém o projeto de lei foi rejeitado na sessão da Câmara de Vereadores, em Tubarão. O objetivo do prefeito Olavio Falchetti (PT), anunciado na última quinta-feira, era reduzir os custos com a folha de pagamento, para que fossem cumpridas as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tal, a lei previa a redução dos salários do prefeito e vice (30%), secretários (20%) e cargos comissionados (10%). Foram 11 votos contrários, três favoráveis e uma abstenção.
Conforme o presidente da casa legislativa, Jairo Cascaes (PSD), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 – com validade para este ano, consta que se forem necessárias medidas para reduzir as despesas com pessoal, caso ultrapassem os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, quatro regras devem ser seguidas. “Eliminar despesas com horas extras, exonerar cargos comissionados, demitir os servidores admitidos em caráter temporário e eliminar vantagens concedidas a servidores. Essas medidas devem ser tomadas antes de reduzir os salários. É lei”, destaca.
O prefeito Olavio convocou uma reunião para hoje, às 9 horas, com os secretários, para decidirem o que será feito. “Estamos enxugando a máquina desde 2013. Perdemos muito com a concessão das águas – cerca de R$ 20 milhões por ano. Não queria demitir funcionários, fechar escolas, prejudicar a saúde. Vamos ver o que poderemos fazer. Vou me esforçar para não atingir a população”, lamenta Olavio.
O real motivo?
Informações extraoficiais apontam que o teto do funcionalismo foi a principal causa da rejeição do projeto. De acordo com o texto da Constituição Federal, o limite de pagamento dos vencimentos do funcionalismo público municipal é o do prefeito. Desta forma, nenhum servidor pode receber mais do que o gestor público. Com a redução de 30% no vencimento do prefeito, o limite de pagamentos passa a ser de R$ 13.157,66. Seriam afetados com esta medida 36 servidores. No total, a redução geraria uma economia de R$ 111.944,57 por mês.
Votação
•Votos favoráveis: Clodoaldo de Medeiros (PT), Matusalém dos Santos (PT) e Paulo Henrique Lúcio (PT).
•Votos contrários: Carlos Eduardo Zamparetti da Silva (PSD), Edson José Firmino (PMDB), Gelson José Bento (PP), Gilson Paes Vieira (PSD), Jairo dos Passos Cascaes (PSD), Joel Geraldino de Almeida (PMDB), João Gonçalves Fernandes (PSDB), Júlio César Ângelo Rodrigues (PP), Luiz Gonzaga dos Reis (PP), Nilton de Campos (PSDB) e Vanor Rosa (PMDB).
•Abstenção: Eraldo Pereira da Silva (PPS).
•Não participaram da sessão: Evandro Almeida (PMDB) e Felipe Felisbino (PSDB).
Em Imbituba, redução é vetada
O mesmo processo ocorreu no início do ano em Imbituba. Em janeiro foi feita uma reforma administrativa focada na eficiência da gestão e redução de custos. Eram 18 secretarias, que passaram para dez. Foram extintas as secretarias adjuntas e especiais. Houve redução da remuneração dos cargos comissionados e respectivas funções, em torno de 10%, assim como das funções gratificadas em 33,33%. A redução do salário do prefeito Jaison Cardoso (PSDB) e do vice-prefeito foi vetada na Câmara de Vereadores. Hoje, a administração apresenta as contas da prefeitura e as perspectivas de desenvolvimento para a cidade, em parceria com o Porto de Imbituba e entidades representativas empresariais. Cerca de 500 empresários devem participar do evento que ocorre às 20 horas, no Imbituba Atlético Clube. “Neste momento de crise, Imbituba está honrando suas contas, pagando salários antecipados e fornecedores em dia, e ainda estamos fazendo e projetando investimentos na cidade, ao contrário de muitas da região e do país”, afirma Jaison.
Avaliações diárias
Prevendo a crise, o prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira (PP), diminuiu o seu salário, do vice e dos secretários em 10% no mês de abril. “Os vereadores aprovaram e desde maio já recebemos com as alterações. Em janeiro vamos avaliar a situação e ver como vamos prosseguir”, destaca. O prefeito Castilho já fez cortes nas gratificações, em diárias, demitiu contratados, exonerou cargos comissionados. “Todos os dias estamos tentando reduzir. A situação melhorou, mas temos que avaliar diariamente”, afirma.
