Nesta quarta-feira (13), celebra-se os 132 anos da assinatura da lei Áurea pela princesa Isabel, que ocupava então a Regência do Império do Brasil, por causa de um tratamento de saúde que seu pai, o imperador dom Pedro 2º, realizava na Europa. Mas será que os negros brasileiros têm o que comemorar nos últimos anos?
Para muitos negros, os retrocessos têm se apresentado com maior intensidade nos últimos quatro anos e de forma mais ampla nos últimos dois. Assim como em 1988, a data não é motivo de orgulho, nem de comemoração para negros e negras que ainda sentem na pele o racismo presente na sociedade. Há cerca de dois meses, a equipe de reportagem entrevistou moradores negros da região, em sua maioria graduados que afirmaram que o ‘preconceito’ saiu do armário. O sistema começou a ser mais agressivo em 2018 e permanece até os dias atuais.
A servidora pública Marina Souza afirma que o racismo ainda existe e é muito forte. “As pessoas racistas estão cada vez com menos vergonha de assumir esse lugar. Por isso, tentamos refletir sobre as nossas ações de combate ao racismo, porque ele continua forte na sociedade”, lamenta.
Podemos destacar que a lei Áurea, ainda representa do ponto de vista jurídico apenas a abolição da escravidão, o que pode ser considerada um crime contra a humanidade e que no Brasil, até então, era uma prática institucionalizada desde o século 16. O que deveria, no entanto, ser uma lei libertária, na realidade foi apenas um paliativo para responder às pressões internas e externas e para que o país deixasse de ser um anacronismo na medida em que o país era no final do século 19, na vesperal da proclamação da república, a única nação escravista do mundo.
“É uma data vergonhosa, é um marco que expõe uma fase lamentável da história do Brasil. Estamos acostumados a colocar como o dia da falsa abolição, porque ainda somos cativos, ainda vivemos em cativeiros. O racismo apenas se atualizou, se modificou”, assegura a também servidora pública Julia Fernandes.
A lei Áurea não acabou com o trabalho escravo, que ainda persiste na ilegalidade, não excluiu o racismo e a discriminação étnico-racial e não concedeu a cidadania aos negros. As leis abolicionistas anteriores à Lei Áurea – Lei do Ventre Livre, de 1871, e a lei dos Sexagenários 1885, também de forma alguma significaram liberdade, dignidade e cidadania.
O que ocorreu de fato, foi a mudança dos negros das senzalas para as favelas para viverem, ‘livres’ do trabalho escravo, em condições de pobreza extrema e miséria iguais ou piores em relação aos tempos de cativeiro. Aos nossos antepassados não foram dadas condições ainda que mínimas para o acesso à educação, saúde, moradia, emprego e outros fatores indispensáveis para qualquer ser humano.
