Em comemoração ao Dia Nacional da Adoção ocorrido em 25 de maio, será promovido nesta terça-feira (2), o ‘1º Encontro do DNA do Amor, não é o sangue faz uma família é o amor’. O evento será realizada na Associação Zavaski, em Braço do Norte. A ação terá início às 19h, e toda a comunidade poderá participar da iniciativa.
O objetivo principal é informar e orientar os pretendentes à adoção quanto aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, nos termos do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente. A filiação adotiva tem suas peculiaridades e é por isso que o Estatuto da Criança e do Adolescente exige que todos aqueles que se habilitam passem por uma preparação.
Uma adoção esperada, bem preparada, com informações corretas, certamente terá chances muito maiores de sucesso, do que aquelas feitas de forma improvisada e sem qualquer preparação. Toda pessoa com mais de 18 anos de idade, seja ela casada, solteira ou em união estável, pode adotar uma criança ou um adolescente. O adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que a criança ou o adolescente que pretende adotar.
Além de ter idade acima de 18 anos, o pretendente deve possuir idoneidade moral e motivação idônea para a adoção. A lei também prevê a frequência a curso preparatório para adoção, onde serão prestados esclarecimentos e efetuadas as avaliações correspondentes, que definirão se a pessoa está apta ou inapta a adotar.
Podem ser adotadas crianças e adolescentes com idade até 18 anos, cujos pais são falecidos ou concordaram com a adoção e que tiverem sido destituídos do poder familiar. Crianças e adolescentes aptos para adoção são atendidos pela Justiça da Infância e da Juventude e vivem em unidades de acolhimento até que sejam colocadas em família substituta (que além da adoção, pode ocorrer por meio da tutela ou guarda) ou completem a maioridade. Maiores de 18 anos também podem ser adotados. No entanto, a adoção de adultos é regida pelo Código Civil e julgada pelo Juízo Cível.
Entre em nosso canal do Telegram e receba informações diárias, inclusive aos finais de semana. Acesse o link e fique por dentro: https://t.me/portalnotisul
