O imóvel-alvo é bem conhecido das autoridades, já que alguns moradores realizavam tráfico de drogas no local. Os mandados tinham dois endereços – três casas. Em uma delas, um homem suspeito de agredir a ex-companheira por várias vezes com uma arma de fogo não foi encontrado. A polícia continua em busca do seu paradeiro. “A vítima deste caso está com uma medida protetiva”, informa a delegada. O suspeito, assim que for localizado, deverá ser enquadrado na Lei Maria da Penha – crimes domésticos.
Esta operação reforça o trabalho destaque executado pelas polícias de Tubarão e região, que estão com o número de mandados a cumprir praticamente zerados. Também realça o problema social, que pode resultar em cadeia, envolve o pagamento de pensão de alimentos. Um homem chegou a ser preso. Ele pode ser liberado assim que confirmar a quitação da dívida.
O permissivo constitucional da decretação de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia fundamenta-se na preservação do direito à vida e de outros direitos da personalidade, como a integridade física, a integridade psíquica, a honra (reputação social e autoestima). Conforme o art. 733 do Código de Processo Civil, o devedor poderá ficar recluso entre um a três meses.
