Florianópolis
Novas medidas de contenção de gastos foram anunciadas nesta quarta-feira (18), pelo governador Eduardo Pinho Moreira. Elas reforçam, segundo ele, o compromisso de gestão responsável e transparente assumida em sua posse. As principais medidas são: redução de mais de 230 cargos comissionados e funções gratificadas; criação de um grupo de trabalho formado pelas secretarias da Fazenda, Casa Civil e Administração, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ficará responsável por revisar todos os contratos do governo e analisar todas as licitações; e suspensão de reposição salarial ou concessão de novos aumentos. As reduções na máquina pública se devem, ao fato de que o Estado ultrapassou o limite legal de gastos com a folha de pagamentos dos servidores, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Santa Catarina continua crescendo. Fomos líderes na geração de empregos em todo o país no ano passado. Apresentamos o segundo melhor saldo na geração de empregos, atrás somente de São Paulo, em fevereiro. Somos um Estado competitivo e representativo para a economia do Brasil. É necessário coragem para promover as mudanças necessárias, independentemente dos enfrentamentos políticos, e, sobretudo, responsabilidade para também dizer não”, destacou o governador.
Conforme Eduardo, ao ultrapassar o limite prudencial da LRF com a folha, o Estado pode ficar impedido de receber transferências voluntárias do governo Federal e até mesmo de contratar operações de crédito, por exemplo. “Temos um compromisso de gestão transparente e responsável com os catarinenses, e vamos cumpri-lo”, assegurou.
Folha salarial teve acréscimo de mais de 100%
O chefe do poder Executivo reconheceu a importância do servidor público, mas ressaltou que o momento exige muita cautela. “Na luta de todo governante, gerar emprego é muito importante, por isso é entristecedor ter que adotar essas medidas. Mas não há outra saída, é uma obrigação legal que, se não for cumprida, poderá tornar Santa Catarina ingovernável no próximo ano e trazer consequências graves para o Estado”, apontou.
Ele explicou que o pagamento em dia dos salários dos servidores também é um compromisso que será cumprido com todo o rigor. Por uma questão previdenciária, os cortes serão feitos a partir do próximo dia 1º, em todos os setores do governo, na maioria nas secretarias centrais. Pinho Moreira apresentou os números que mostram o crescimento da folha de pagamentos. Conforme o governador de 2011 a 2017, a despesa teve um acréscimo de cerca de R$ 5,8 bilhões. Durante o período, o aumento na folha foi de 109,2% contra um INPC de 52,9%. “Se levássemos essa realidade para o setor privado, qualquer empresa fecharia as portas nessa condição. É uma situação grave que precisa ser enfrentada com coragem”, exemplificou.
Uma das primeiras medidas de contenção, assim que assumiu o governo em fevereiro, Eduardo desativou 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e quatro secretarias executivas de Estado, em Florianópolis, bem como reduziu mais de 180 cargos comissionados.
