Termina neste sábado, dia 6, a dança das cadeiras de políticos com mandatos e interessados nos votos da população nas eleições de outubro, quando todos nós, brasileiros maiores de 18 anos, seremos obrigados a votar para eleger um prefeito e um vereador. Jovens com idades entre 16 e 18 anos e idosos com mais de 70 anos não estão obrigados a ir às urnas.
Neste ano, os vereadores eleitos em 2020 puderam mudar de partido sem perder o mandato, dentro da chamada janela eleitoral. Esta movimentação está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995).
Em 2024, a troca de legenda partidária ocorre entre 7 de março e hoje, 5 de abril, prazo final para filiação, exigido em lei para quem pretende concorrer às Eleições Municipais. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação.
Apenas candidatos eleitos em pleitos proporcionais, ou seja, deputado distrital, estadual e federal e vereador no último ano do mandato podem trocar de partido sem perder o cargo. Em 2024, apenas os mandatos de vereador estão prestes a terminar e, por isso, a norma vale somente para esse cargo político.
Fora do período da janela partidária, as situações que permitem a mudança de partido com justa causa são desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.
Os mandatos, fora da janela eleitoral prevista em lei, são propriedades dos partidos pelos quais os políticos foram eleitos. Definida em lei no Congresso Nacional, com votações de deputados federais e senadores, a janela eleitoral beneficia os detentores de cargos políticos, mas trai a confiança e o voto dos eleitores. Quem votou em um candidato do partido A, pode ter de ver seu candidato no partido B.
Contudo, esta é a regra. Com o fim deste prazo, agora começam as articulações para definição dos candidatos. Até as convenções partidárias, todos são pré-candidatos, mas já podem falar do desejo de buscar votos nas urnas.
