Nesta segunda-feira, 17 de junho, Laguna e mais 18 municípios catarinenses aderem ao programa Acerta SC, uma iniciativa dos tribunais de Contas (TCE) e de Justiça (TJ) de Santa Catarina. O objetivo é reduzir o volume de ações de execução fiscal e evitar a prescrição de créditos tributários e não tributários.
Adesão de Laguna e mais 18 municípios
Além de Laguna, o programa Acerta SC conta com a adesão de outras 18 prefeituras, incluindo Chapecó, Navegantes, Lages, Porto Belo e Jaraguá do Sul, entre outras. A iniciativa busca garantir mais efetividade nas cobranças municipais.
- Chapecó
- Navegantes
- Lages
- Porto Belo
- Jaraguá do Sul
- Itapoá
- Palhoça
- Pinhalzinho
- Itajaí
- Timbó
- São Francisco do Sul
- Imbituba
- Brusque
- São José
- Seara
- Lindóia do Sul
- São Bento do Sul
- Ermo
Objetivos do programa Acerta SC
O programa, que começou a ser desenvolvido em agosto do ano passado, utiliza o Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP) para operacionalizar a iniciativa. O sistema visa evitar a prescrição dos valores devidos aos municípios, aumentando a eficiência na recuperação de créditos.
Benefícios do SCPP
A implementação do Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP) garante uma cobrança mais eficiente e reduz o risco de extinção dos valores que os municípios têm a receber. Este sistema é um componente chave do programa Acerta SC, que busca maior eficácia nas finanças municipais.
Apoio dos tribunais de Contas e de Justiça
O Acerta SC é uma colaboração entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Essa parceria fortalece a capacidade dos municípios de recuperar créditos e gerenciar suas finanças de maneira mais eficaz.
