Tubarão
Trinta dias é o prazo para a Campeiro Produtos Alimentícios apresentar solução para um reservatório abandonado em Tubarão. O local coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente, já que é um potencial criadouro de mosquitos, principalmente da dengue.
Primeiramente, foram dados dez dias para a apresentação. A 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão concedeu uma medida liminar pleiteada, com multa diária de R$ 5 mil para o caso de descumprimento.
A Campeiro recorreu ao Tribunal de Justiça. O argumento é que não pode ser responsabilizada, já que não é uma continuação da empresa. Também foi informado que há apenas R$ 18,2 mil em caixa, dinheiro insuficiente para cumprir o determinado na decisão.
Em sua manifestação, o Ministério Público de Santa Catarina opinou pela manutenção da decisão contestada.
Os desembargadores também reduziram o valor da multa pelo descumprimento, em razão dos recursos limitados. A multa diária ficou estabelecida em R$ 500,00. Ainda cabe recurso.
