A Constituição Federal completa nesta segunda-feira (5), 32 anos de promulgação. O texto, é resultado do trabalho de oito comissões temáticas e 24 subcomissões. A Carta Magna é considerada um dos maiores marcos desde o fim da ditadura militar (1964-1985).
De acordo com o professor de Direito Constitucional, Cristiano de Souza Selig, essa é a data mais importante para a democracia e o povo brasileiro. Ele pontua que em 5 de outubro de 1988 iniciou-se um novo país. “Toda a vontade do povo brasileiro se resumiu nesta constituição. Foram resguardados direitos das mulheres, das populações indígenas. Foram incluídos novos direitos que antes só se pensava em direitos de cunho individual. Assim, marcou se uma nova era de direitos coletivos e difusos”, pontua.
O docente assegura que a Constituição é cidadã. “Ela tem uma essência voltada para garantir o bem-estar das pessoas, à dignidade da pessoa humana. Tanto que ela inaugura em seu artigo 1º como fundamentos da República do Brasil à dignidade da pessoa humana. Em seu artigo 5º a Constituição Federal trouxe um catálogo de direitos fundamentais. E ela deu a esses direitos estátuas de pétreos, que não podem ser retirados. Além disso, há os direitos de segunda dimensão, aqueles que o Estado precisa prestar algo para as pessoas como saúde, educação, transportes”, observa.
Há ainda um grande rol de direitos trabalhistas, que antes tinham previsão infraconstitucional. Foram dados a esses direitos de categorias de pétreos, os direitos políticos. Ela também veio tratar de direitos econômicos e direito de propriedade. Deu autonomia aos municípios e Estados
Selig assegura que a Constituição veio para ficar. Ele expõe que alterações pontuais de seu texto podem ocorrer. “Ela não tem prazo de validade. Quero que ela permaneça. Se vier uma nova Constituição não sabemos como será. Ela vai garantir a propriedade? Por exemplo, jornalistas poderão manifestar o seu pensamento, o seu sentimento? Que a constituição perdure por toda a eternidade. Ela traz instrumentos para acompanhar a evolução social nas hipóteses que permite emendas constitucionais”, finaliza.
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