No dia 24 de março deste ano rememoramos os 42 anos da enchente de 1974, que deixou 199 mortos e 65 mil desabrigados em Tubarão. Em cumprimento à Lei Nº 3289/09, de minha autoria, nesta data concretiza-se, todos os anos, um seminário com o objetivo de envidar esforços para que outra tragédia não ocorra e, se ocorrer, que os efeitos sejam mínimos e a reação eficiente.
Antes dos seminários, o único movimento era dirigir-se às margens do rio quando as águas subiam e, tão logo baixassem, voltar a agir como se nunca tivesse ocorrido e nem pudesse ocorrer enchentes em Tubarão – e foram diversas antes da de 1974. Em função dos seminários:
A) O governo do estado financiou os projetos executivo (R$ 1,2 milhão) e ambiental (R$ 1,135 milhão), faltando a audiência pública, marcada pela Fatma, para conceder as licenças ambientais – condições para alavancar, junto ao governo federal, os recursos para desassorear o Rio Tubarão, o que é insuficiente para minimizar os riscos. É preciso também construir canais extravasores, barragens, contenção das encostas, manter aberta a Barra do Camacho e fazer um plano de contingência, entre outros.
B) Articularam-se as entidades afins, sob a liderança da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos (Area), Conselho Municipal de Segurança, Defesa Civil, Prefeitura e Câmara de Vereadores para acompanhar os mencionados projetos.
C) A Unisul criou o Núcleo de Pesquisas Sobre Desastres Naturais, o que trata da elaboração do mapa de risco geotécnico de Tubarão.
D) A Defesa Civil Municipal conquistou status de secretaria, equipou-se melhor, realiza capacitação nas escolas e o monitoramento do rio.
E) Tubarão recebeu o certificado das Nações Unidas para integrar o programa “Cidades Resilientes”, que se recuperam de adversidades.
Determina ainda, a mencionada lei, que todo dia 24 de março, além do seminário (que este ano ocorrerá às 08h30min, no auditório da Amurel), às 15 horas, durante um minuto, sejam emitidos sons compassados de sinos ou outros meios que recordem o evento. Todos são convidados a interromper suas atividades, também por um minuto, desde que não coloquem em risco atividades essenciais.
As escolas e as igrejas (independentemente do credo) são convidadas a refletir sobre a temática e a se engajarem nas atividades que preservam a memória e promovem prevenção e reação eficiente. Outra enchente em Tubarão, com o forte adensamento populacional, principalmente às margens do rio, causará uma tragédia incalculável.
Todavia, não mais será compreendida como fatalidade, mas como omissão, pois são inúmeros os alertas do próprio rio, as tecnologias que permitem prevenção e os milhões de Reais – desperdiçados pela incompetência ou drenados para a corrupção – que poderiam financiar as obras mencionadas. Desde o primeiro seminário, muito se conquistou, mas é preciso muito mais ou tudo pode ir por água abaixo. Inclusive as vidas, que não há como serem recuperadas.
