Tubarão
A partir do dia 19, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) exigirá dos postos de gasolina a licença ambiental de operação e o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros como documentos obrigatórios. Em decorrência disso, cerca de 16 mil postos de combustíveis em todo o Brasil correm o risco de fechar. A importância dessa determinação diz respeito a procurar evitar, entre outros itens relacionados à segurança, a contaminação do lençol freático, rios e nascentes, em casos de vazamentos.
Na região de Tubarão, dos 70 postos de combustíveis apenas um encontra-se em fase final de regularização. Os outros 69 estão com as licenças em dia. Conforme o gerente de desenvolvimento ambiental da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em Tubarão, Felipe de Mello da Cunha, a grande maioria dos comércios de combustíveis líquidos e gasosos em postos revendedores operam com as devidas licenças. “O licenciamento ambiental para esta atividade sempre foi obrigatório”, destaca. O tenente do Corpo de Bombeiros Militar da Cidade Azul, André Corrêa de Araujo, explica que o alvará do Corpo de Bombeiros sempre foi exigido. “Alguns postos não possuíam, mas já foi ordenado pela ANP, prefeitura e outros órgãos fiscalizadores. O próprio Corpo de Bombeiros, que desde 2013 tem o poder de polícia administrativa também exige o documento”, salienta.
Conforme o presidente em exercício do Sindicato de Revendedores Varejistas de Combustíveis (Sindicomb) do sul do estado, Luiz Ângelo Sombrio, um trabalho é feito na região para evitar o fechamento de postos. De acordo com estimativas da ANP e da Fecombustíveis, federação do setor, cerca de 30% a 40% dos 40 mil postos do país, hoje, ainda não conseguiram licenças ambientais nos órgãos estaduais ou municipais.
Regulamentação
A nova regulamentação exige itens como tanques de armazenamento com paredes duplas, piso impermeabilizado e canaletas em volta das bombas para captar água ou combustível. O prazo para a emissão da licença depende diretamente do cumprimento das condições estabelecidas. A ANP não vai prorrogar o prazo. Os postos que não conseguirem o licenciamento definitivo poderão apresentar um termo de compromisso ou de ajuste de conduta.
Postos na região
Tubarão: 33 postos – todos regularizados.
Capivari de Baixo: cinco postos – quatro regularizados – um em fase final.
Jaguaruna: nove postos – todos regularizados.
Pescaria Brava: dois postos – ambos regularizados.
Sangão: quatro postos – todos regularizados.
Treze de Maio: três postos – todos regularizados.
Laguna: 14 postos – todos regularizados.
