Cortes no orçamento: Extinção de empresas estatais garante economia de R$ 10 milhões

Tubarão
Com o intuito de qualificar, modernizar e enxugar a máquina pública, o governador Raimundo Colombo sanciona, nos próximos dias, a extinção de três empresas do governo estadual: a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab) e a Corretora de Seguros e Administradora de Bens Móveis e Imóveis (Bescor). As três perderam suas atribuições ao longo dos anos e se tornaram deficitárias, o que motivou a decisão do governo. “A máquina pública precisa ser atualizada, constantemente. Ao mesmo tempo em que se busca economia dos gastos, é preciso adaptar a estrutura para garantir um atendimento à população cada vez mais eficiente e relevante”, avalia o governador.

O ato de extinção vai garantir uma economia mensal da R$ 10 milhões aos cofres públicos, calcula o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa. O valor inclui as médias das despesas com folha de pagamento e com gastos operacionais e administrativos dos três órgãos. Uma lei específica para extinção da Codesc e da Cohab foi aprovada neste mês pela Assembleia Legislativa. Para encerrar as atividades da Bescor, o Governo do Estado já tinha obtido autorização anteriormente.

Até 2015, somando o resultado das três, o déficit acumulado já passava de R$ 250 milhões. E a cada ano estava crescendo a uma média de R$ 50 milhões. O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), ao analisar as contas de anos anteriores, já havia apresentado ressalvas sobre os resultados das empresas.

“Quando mais o governo postergasse a decisão, mais aumentaria esse déficit. E isso sem uma justificada contraprestação de serviço para a comunidade catarinense”, acrescenta o secretário.

Juntas, as três empresas contavam com cerca de 150 funcionários. Ao longo dos últimos meses, o governo trabalhou um Plano de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI).