domingo, 7 junho , 2026

A assessoria jurídica como instrumento de atuação sócio-ambiental responsável

Inegáveis os desafios que se apresentam ao capitalismo, tanto financeiros, sociais e ambientais. O lucro financeiro já não é apenas o único que se visa alcançar, como forma de sustentabilidade no mercado e na Terra, visto que não é admissível (embora ocorra ainda em larga escala mundial) que o ganho de uma empresa seja apenas financeiro, não se atribuindo valor aos seus impactos sociais e ambientais.

A empresa orientada somente para o lucro, tentando obtê-lo sem restrições e avaliando sua eficiência produtiva em razão apenas do volume de riqueza que consegue acumular, sem considerar como passivo os impactos negativos que causa à sociedade e ao meio ambiente. Especialistas e o mercado já vêm demonstrando que tais empresas não têm sustentabilidade e não permanecerão no mercado!

A ética pessoal e empresarial que deveria nortear os negócios não é mais aquela de “cumprir a lei” apenas (isso já é o esperado de todos), mas sim aquela de ser coerente com sua verdade, valores e agir de forma a maximizar os lucros de todos os envolvidos e impactados pela atuação empresarial.

E então, analisando os serviços de advogados que muitas vezes são vistos pelos administradores de empresa apenas como de acesso ao Poder Judiciário para através deste resolver conflitos já instaurados. Contudo, o exercício da advocacia é composto também por consultoria e orientações jurídicas como forma de prevenir tais conflitos.

Aliás, a atuação do advogado nesse sentido é prevista já no Código de Ética e Disciplina da OAB: “Art. 3º – O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos. ”Uma consultoria jurídica movida por valores éticos deve prestar seus serviços, por exemplo, de mediação em negociações, utilizando técnicas respeitosas e empáticas (como Comunicação Não Violenta) e visando estabelecer um resultado onde todas as partes saem com benefícios (ganha X ganha), não se olvidando ao fato de que faz parte da negociação o impacto na sociedade e no meio ambiente.

Mais, uma assessoria jurídica disposta a orientar seu cliente na consecução de seus fins com responsabilidade social e ambiental pode participar da descoberta dos valores éticos que movem esta empresa e do alinhamento das responsabilidades sócioambiental.

São dons da advocacia, entre outros, a sabedoria, o aconselhamento, a ciência, a temperança e que norteiam tais serviços. É necessário para tanto que os empresários reconheçam a importância destes serviços – ou antes, a importância desse caminho de descoberta de valores e responsabilidades – com um novo olhar, um olhar que substitui o sentimento de “culpa” pelo de “responsabilidade” que sugere coragem para agir com o peito e cabeça erguidos diante de todos. Um olhar que não busca a comparação e a competição, mas sim o cuidado e a empatia. Este olhar empresarial (já reconhecido por estudiosos do empreendedorismo como essencial para manutenção das empresas) leva a uma valorização de serviços que importam em “não fazer” como a assessoria preventiva. “Não fazer” conflitos, “não fazer” processos judiciais desnecessários, “não fazer” impactos negativos na sociedade, “não fazer” corrupção ativa, “não fazer” resíduos…

Talvez, e aí alguns acreditam que esse é um pensamento um tanto ingênuo, apesar de parecer reforçado pelos estudiosos do empreendedorismo, o caminho da advocacia empresarial esteja fortemente ligado ao aconselhamento e orientação para que a empresa descubra sua verdade, sua essência, e defina sua atuação de acordo com esta.

Talvez o advogado possa ser um “guru” nessa busca empresarial de autoestima, autoregulação e autonomia éticas.

 

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