As mudanças no Código Penal Brasileiro, em vigor desde 4 de julho último, estimulam a impunidade, que potencializa a criminalidade, já com índices epidêmicos, segundo critérios da ONU.
Se há presos sem condenação e prisões (verdadeiras escolas do crime) superlotadas, a solução não está em manter, nas ruas, os criminosos primários e puníveis, com até quatro anos de prisão, como determinam as citadas mudanças. Mas investindo na prevenção – para evitar que outros adentrem ao crime, na justiça – para agilizar os julgamentos e nos presídios – para ressocializar os presos.
Para isso, é preciso que crianças e jovens tenham valores e limites em casa e na escola, bons espaços para estudos, esporte, cultura, lazer e trabalho. Para o preso, que haja apenas duas expectativas: não mais delinquir e ser reintegrado à sociedade. Ou seja, trabalhar e estudar, não mais ter acesso a celular, droga e armas e, as visitas não mais servirem de pombos-correio, como dissemos, neste espaço, em “Novo Presídio, Velhos e Maiores Problemas (?)” e em “10 lições da guerra no Rio de Janeiro”.
Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova Iorque, combateu a criminalidade, com sucesso, porque, dentre outras ações, puniu os crimes, partindo dos de menor potencial ofensivo, como pular a catraca do metrô, jogar lixo no chão etc..
O crime menor, bem sucedido, estimulará o maior. Ninguém começa como bandido de alta periculosidade. Vigoram, portanto, alguns ditados antigos: Prevenir e melhor que remediar; é de pequenino que se torce o pepino; o mal se corta pela raiz.
Previstas na lei, para substituírem as citadas prisões, o histórico das medidas alternativas indica que dificilmente surtirão efeito a menos que sejam, de fato, acompanhadas. Mulheres foram assassinadas por companheiros proibidos, pela justiça, de se aproximarem delas. Presos, em liberdade condicional, esperaram descarregar a bateria da tornozeleira para desativá-la definitivamente. Parece piada, mas não é. E o pagamento de fiança livrará bandido endinheirado da cadeia.
Quer dizer, em vez da solução, optaram pelo escamoteamento do problema, consequentemente, agravando-o, como na educação. Em lugar de resolver o problema das reprovações, ensinando melhor os alunos, editaram leis e resoluções proibindo-os de reprovar em certos períodos.
Nossos legisladores, salvo as exceções de praxe, deveriam utilizar escola, transporte, saúde, e segurança publica para tomarem um choque de realidade.
Com certeza, seriam menos inúteis para a sociedade que os elegeu.
