No dia 22 de outubro, a empresa responsável por acompanhar e orientar os trabalhos de elaboração do Plano Diretor Participativo de Tubarão apresentou-se em audiência pública realizada nas dependências da Unisul. Para quem já tem algum conhecimento sobre as novas formas de participação popular que o processo de elaboração do Plano Diretor proporciona, as expectativas que se criam em torno do processo que ocorrerá em nosso município são muito boas. E para que isso se concretize, três grupos assumem importância fundamental: a população, o poder público municipal, e a empresa que fornecerá o auxílio técnico.
Nesta primeira audiência pública, a população deixou claro o seu interesse em participar através de um bom público que se fez presente na apresentação da empresa contratada. O espaço aberto para os questionamentos só confirmou isso. As pessoas queriam saber como alguns assuntos seriam trabalhados, se o que eles decidissem seria respeitado pela câmara de vereadores, quando ocorreriam as próximas reuniões e como seria a divulgação destas. Espera-se que nas próximas reuniões a população participe de forma ainda mais ativa. Esse é um importante espaço conquistado que não pode ser desperdiçado pela falta de interesse de uma sociedade que vive lutando por espaços em que possa ser ouvida.
O poder público municipal é o ente que assume maior destaque. De acordo com o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), em seu artigo 40, os poderes legislativo e executivo municipais devem garantir: “I – debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos”. Além das obrigações legais, há também as obrigações morais de garantir que as atividades se realizem em locais e horários que favoreçam a participação do maior número possível de pessoas e que estes locais e horários sejam amplamente divulgados.
A empresa que fornecerá o auxílio técnico tem a responsabilidade de orientar as oficinas e audiências públicas e de organizar as necessidades apontadas pela população para transformar tudo isso em diretrizes e leis que ajudem na construção da cidade que queremos. Esta é uma tarefa que vai exigir conhecimentos técnicos e uma capacidade muito grande de percepção das necessidades prioritárias da população. Não é fácil, em um curto período de tempo, entender as necessidades de um município e de seus habitantes. Por isso, o acompanhamento da população é fundamental.
Compromissos foram estabelecidos pelo poder público e pela empresa contratada. Expectativas (por parte das pessoas que foram à audiência pública) foram criadas. Espaços de discussão e de divulgação de informações pertinentes ao tema precisam ser induzidos. Por quem? Pelo poder público, pela população, pelas instituições de ensino e pelos meios de comunicação (que podem criar espaços para divulgação, disseminação e acompanhamento das atividades que vem sendo realizadas). Assim como no pleito eleitoral, este também é um momento de mobilização social e de discussões de idéias. A participação de todos os segmentos sociais é muito importante neste processo, por isso, não deixe de participar nesse momento.
