O Estatuto da Cidade, previsto desde a formulação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado no ano de 2001 e apresentou uma série de instrumentos urbanísticos para disciplinar o uso do solo urbano. É através da elaboração do Plano Diretor que os instrumentos propostos no Estatuto da Cidade podem ser aplicados no município, uma vez que estes instrumentos devem ser adaptados às especificidades locais.
Para que possamos compreender melhor a função do Plano Diretor, devemos percebê-lo como um conjunto de “ferramentas” que auxiliam na construção de uma cidade mais justa para a população. Essas “ferramentas” podem diminuir a atuação de determinadas parcelas da população que possuem conhecimento da dinâmica urbana e se utilizam dos problemas e das “qualidades” da cidade com propósitos de obter benefícios políticos e/ou econômicos particulares.
De acordo com informação divulgada no Notisul do dia 13 de outubro, o novo Plano Diretor Municipal deve ser finalizado no próximo ano. A população do município deve ficar atenta às formas de participação no processo de elaboração deste importante instrumento de ordenamento do uso e ocupação do solo urbano. Além do espaço urbano, o Plano Diretor pode incluir instrumentos que visem a melhoria das condições de vida das áreas rurais ao facilitar o atendimento de suas necessidades e distribuir investimentos que possam estar concentrados nas cidades.
Com o envolvimento e a fiscalização dos diversos segmentos da população (associações de bairro, ONGs, sindicatos, entidades de classe, grupos religiosos…) e da participação individual de cada cidadão na elaboração e na implementação do Plano Diretor, poderemos ter uma importante forma de diminuir as desigualdades sociais, minimizar problemas ambientais e garantir um crescimento econômico com qualidade de vida, através de políticas habitacionais justas, investimentos em infra-estruturas públicas que atendam aos interesses da população menos favorecida e de políticas de incentivo a programas locais de geração de emprego e renda, tudo isso pensado de forma a minimizar nosso impacto ambiental.
Além disso, podem ser abertos novos espaços de organização social onde as pessoas podem tornar-se, verdadeiramente, cidadãos (palavra esta muito ouvida durante o período eleitoral), participando de forma mais eficaz no desenvolvimento da cidade e mostrando os rumos que queremos para ela.
O título deste artigo é uma maneira simples e objetiva pela qual todos nós devemos entender como sendo a função básica de um Plano Diretor. Se o conjunto da sociedade não está de acordo com a forma como a cidade vem crescendo, ela deve organizar-se e apontar caminhos que possam ser seguidos. Algumas perguntas podem nos ajudar a refletir sobre o assunto: quais as qualidades da cidade e do município? Quais são os problemas?
Quais são os nossos desejos para a cidade e para todo o município?
Questões sobre saneamento ambiental, mobilidade urbana, política habitacional, instrumentos de indução ao desenvolvimento urbano, estudo de impacto de vizinhança, entre tantos outros temas podem ser levantados. Busque informações em sua prefeitura e saiba de que forma você também pode participar. Converse com os seus vizinhos e organizem-se. Coletivamente, os nossos desejos ganham maior legitimidade, e a cidade pode ficar mais parecida com o que desejam os seus habitantes.
