Entrou em vigor no dia 20 de junho passado a lei 11.705, que alterou o Código Nacional de Trânsito, em especial seu artigo 277, que passou a considerar passível de multa gravíssima e retenção do veículo, o condutor que, parado em fiscalização de trânsito, a famosa blitz, recuse-se a se submeter ao teste de bafômetro.
Tal penalidade adveio da alteração do artigo 276 da mesma lei, que baixou a zero a quantidade de álcool mínima tolerável no sangue. A vigência agora é de total abstenção de bebida alcoólica pelos motoristas.
A lei gerou imediatas reações e habeas corpus preventivos foram ajuizados com o intuito de que seus impetrantes não sofressem as conseqüências do artigo 277, caso parados em alguma blitz.
A emenda saiu pior que o soneto. Explicamos. Se a “lei seca” foi encarada com antipatia por alguns, pois restringe a liberdade de todos na combinação entre ingestão de bebidas alcoólicas e direção de trânsito, as reações por meio dos mencionados habeas corpus, demonstram uma resistência injustificada por parte de alguns, pois vale a máxima “quem não deve não teme”.
São inúmeros os casos de desastres gerados por motoristas embriagados, que ceifaram a vida muitas pessoas, inclusive jovens e crianças, vítimas inocentes do descaso, do desprezo pelo próximo.
Em países como Alemanha, Austrália, Bélgica, Estados Unidos, para citar alguns, esse tema não é mais alvo de discussão. É lei e trabalham intensamente para que seja cumprida. E as punições em alguns destes países são mais severas que aqui.
Se a lei brasileira parece um tanto radical em um primeiro momento, torna-se necessária em um país onde a impunidade é reinante e a descrença nos meios legais instituídos, uma certeza.
Bradamos todos os dias por mais segurança, mas rejeitamos uma lei que almeja tornar mais seguras nossas ruas.
Temos de ter consciência de que um veículo mal conduzido é uma arma “apontada” para si, o motorista, e para os demais que nada têm a ver com a “coragem” daquele.
Poucas situações de risco podem gerar tamanhas conseqüências para outras pessoas quanto dirigir embriagado.
Caros leitores, cumpramos a lei e torçamos para que nossos filhos também a cumpram, para que durmamos tranqüilos quando eles estiverem fora de casa.
Assim esperamos…
