Uma luta incessante de poucos abnegados que já vai completar 16 anos em 2010 e sem nenhuma solução diz respeito à famigerada alteração constitucional de reajuste salarial igual para todos os brasileiros. Se não bastasse a exploração da maioria da classe patronal, o governo também cinicamente aplica o mesmo golpe, especialmente a classe menos favorecida do país e dos idosos. Desde a época do então presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda no primeiro mandato, quando houve modificação na Constituição pelo congresso nacional, os velhinhos foram nocauteados abruptamente, por via de consequência, estão perdendo aos poucos o poder econômico, sua força física, naturalmente, e mais ainda, são afligidos de maneira criminosa na fase mais frágil e crítica da vida de uma pessoa.
Os que mais sofreram e continuam até hoje são aqueles que contribuíram obrigatoriamente com o sistema previdenciário público com valores acima do salário mínimo. Louva-se, fizeram sua parte. Essas políticas de governantes com ideias neoliberais só atrapalham e ocasionam constrangimento, mormente aos trabalhadores economicamente ativos que são hoje responsáveis pelo crescimento e desenvolvimento do país. Como o modelo é escorchante para todos, a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), Federações nos Estados e Associações espalhadas em diversos municípios, juntas, empenham-se pateticamente em defesa desta desamparada categoria de ontem e de hoje.
De acordo com autor das leis que tenta reaver e preservar os direitos adquiridos, senador Paulo Paim (PT- RS), uma parte já foi feita. Mas ainda existe um longo caminho a ser percorrido, fato pelo qual depende exclusivamente do interesse e da boa vontade dos parlamentares na câmara dos deputados. Coagidos pela equipe técnica do governo Lula, a maioria da base aliada covardemente omite-se e prefere obstruir a discutir e votar a matéria favoravelmente aos idosos, segundo eles, por conta do rombo que causaria nos cofres da Previdência Social. Estão querendo literalmente manipular números que confirmam o contrário. Em entrevista recente ao Jornal das Doze, programa que apresento diariamente, na Rádio Tubá, disse com todas as letras Paulo Paim: Falta vontade política para que os congressistas aprovem as mudanças e criticou a inércia existente no Brasil. Tem de haver vontade política de destinar o dinheiro. É um gasto de R$ 5 bilhões, que não é nada nas contas da Previdência.
O projeto, que acaba com o fator previdenciário, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara. Fator previdenciário é o método para calcular o valor a ser recebido pelo aposentado e a fórmula atual achata o pagamento, que tem teto no setor privado de até dez salários mínimos. Além disso, o senador critica a falta de maiores reajustes das aposentadorias nos últimos anos. Os aliados do governo elaboraram então outra fórmula, conhecida como 85-95. Nela, a idade do contribuinte e o tempo de contribuição têm de somar 85 para as mulheres ou 95 para os homens. Por exemplo, uma mulher que tem 55 anos de idade e 30 de contribuição pode aposentar-se.
O senador é contra essa fórmula. Segundo ele, a pessoa vai ter que trabalhar e contribuir muito mais para poder aposentar-se. Pela minha fórmula, o aposentado não tem prejuízo. A previdência é uma poupança do trabalhador, não tem a ver com idade. Essa é uma política social que precisa ser solucionada, já que as aposentadorias foram corroídas com o tempo. O que deve ser feito é a aposentadoria acompanhar o salário mínimo, “como já foi durante décadas no Brasil”. Não se pode tirar de uma área fundamental para alocar em outras áreas do governo sem novas provisões de recursos. Paim garante que existe superávit nas contas da Previdência para o projeto, caso o dinheiro seja bem aplicado. É só usar o dinheiro da Previdência para a Previdência, e não desviar as verbas para outros setores. O Brasil precisa de políticos assim, com credibilidade, responsáveis e comprometidos com o bem-estar da nação sem prejudicar os projetos de inclusão social e as causas populares.
