Desde o término da greve do magistério público catarinense, no dia 19 de março, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino (Sinte) de Santa Catarina mantém um plano de lutas que inclui o acompanhamento da tramitação do projeto do governo, intitulado de Prêmio Educar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Assembléia Legislativa (Alesc).
Por isso, por duas oportunidades – dias 25/03 e 1º/04, o Sinte regional de Tubarão esteve presente com um número expressivo de professores aposentados das cidades de Orleans, Braço do Norte, Tubarão e Capivari de Baixo na Assembléia Legislativa, participando do plenário e conversando com os deputados, que representam a nossa região, para votarem a favor da categoria, principalmente dos aposentados.
O que é o Prêmio Educar? Apesar do nome pomposo, trata-se de mais um abono piorado, porque este “prêmio” caracteriza-se como uma verba indenizatória que não será concedida aos aposentados e aos professores que estiverem fora da sala de aula por motivo de doenças. A proposta consiste em dois “prêmios” de R$ 100,00 proporcionais à carga horária dos professores em sala de aula, sendo o primeiro pago a partir de março e o segundo em agosto, totalizando R$ 200,00. Para os demais profissionais da escola, isto é, especialistas, assistentes de educação e técnicos-pedagógicos, é de R$ 150,00, sendo R$ 75,00 em março e mais R$ 75,00 em agosto.
Os trabalhadores em educação rejeitam o Prêmio Educar porque essa proposta desmonta a tabela salarial; acaba de vez com a paridade entre os professores ativos e aposentados; divide e diferencia a categoria; não será incorporado ao vencimento e nem incidirá sobre as demais gratificações.
É importante lembrar que os ataques não acabam por aqui! Uma grande preocupação da nossa categoria é a respeito do Regime Próprio de Previdência, projeto de lei complementar que tramita na Alesc que leva à privatização a previdência no serviço público.
O governo estadual repete a mesma política de outros governos, tratando os aposentados com desrespeito, esquecendo todo o tempo de vida dedicado por eles à educação da sociedade.
No dia 8/04, na próxima terça-feira, novamente estaremos presentes na Assembléia Legislativa do estado cobrando dos deputados, eleitos pelo povo catarinense, mudança na proposta do governo, contemplando as reivindicações do magistério público estadual.
Por isso, chamamos os professores aposentados que continuem na luta e engrossem as nossas fileiras. É muito emocionante ver e sentir a garra desses professores e professoras que se deslocam de suas cidades e seus afazeres, deixando a comodidade de seus lares e descanso porque entendem que a luta ainda continua e é árdua.
Somos intransigentes na busca e defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade e transformadora para toda a sociedade catarinense.
