Zahyra Mattar
Laguna
Iniciadas há 50 dias, as obras de pavimentação da SC-100, em Laguna, pararam oficialmente nesta sexta-feira. O primeiro motivo é que há necessidade de recuar cercas e muros na comunidade do Canto da Lagoa.
Havia apenas um acordo verbal com os moradores. Mas agora eles reivindicam o pagamento pela área a ser desapropriada.
“Na época da audiência pública, alertei para esta questão. Mas todos estavam afoitos pela obra. Pedi o cronograma físico dos trabalhos para acompanhar melhor. A segunda questão é o licenciamento”, alerta o vereador Eduardo Nacif Carneiro, o Dudu Carneiro (PP).
Ocorre que o estado não possui a Licença Ambiental de Operação (LAO). Teoricamente, a empresa que executa o trabalho, a Setep, de Criciúma, não poderia atuar no trecho. A liberação do documento está vinculada à realização de mais uma audiência pública.
O secretário de desenvolvimento regional em Laguna, Christiano Lopes (DEM), confirma a informação, mas nega que este seja o motivo da paralisação. Segundo ele, o verdadeiro motivo é a questão com os moradores.
“O correto era ter (a LAO), mas, como a obra foi intensamente debatida do ponto de vista ambiental, não há problema. A audiência pública para isto será feito no próximo dia 21”, justifica o secretário.
Quanto à questão relacionada às desapropriações, Christiano antecipa que uma reunião será feita na próxima quarta-feira. Representantes da Prosul, responsável pela supervisão dos trabalhos e execução do Plano Básico Ambiental, também participarão do encontro. Até que o impasse seja solucionado, a obra seguirá paralisada.
O que já foi feito na SC-100
Atualmente, a empresa limitou-se a fazer o que é permitido com a Licença Ambiental de Instalação (LAI): a preparação da estrutura para operar, supressão da vegetação e outros serviços menores. O trecho referente ao Ramal para o Farol de Santa Marta, que será feito com lajotas, ainda não começou e não há data para isso.
