De acordo com as Leis 8.080 e 8.142, de 1990, há 20 anos o SUS é o Sistema Único de Saúde do cidadão brasileiro, como garante a nossa Constituição. O SUS poderia ser o único plano de saúde dos brasileiros e os demais planos particulares poderiam ser uma opção, e não uma obrigação para se ter uma saúde preventiva.
Recentemente, a Folha, no caderno Cotidiano, estampava a matéria descrevendo que no ano de 2008 a metade dos Estados do Brasil não repassou o percentual da saúde, que é de 12%, como garantem as leis acima citadas. Entre os 27 estados do Brasil, 13 deles não repassaram o percentual devido. E, para a surpresa do catarinense, Santa Catarina é um desses estados que falhou, não atingiu o repasse de 12%.
Na matéria, Santa Catarina afirma que a lista de projetos de saúde presente no estudo do Ministério não está correta. Mas é esta a divulgação do balanço apresentado pelo Ministério da Saúde. Isto quer dizer que os estados, juntos, deixaram de aplicar na saúde R$ 3,1 bilhões em hospitais, remédios, cirurgias, exames e equipamentos médicos.
Nos estudos pesquisados, o valor não aplicado daria para construir 60 hospitais de médio porte com 150 leitos ou poderia comprar todos os remédios do programa que o Brasil tem sobre Aids nos próximos três anos.
Na lista, o último estado que menos aplicou foi o Rio Grande do Sul, aplicando apenas 4,37%.Quem mais aplicou na saúde foi o estado do Amazonas, chegando atingir o percentual de 21, 39%.
Mesmo com este descaso com a saúde pública, os estados não sofrerão penalidades devido à falta de regulamentação da emenda constitucional 29, que, pela Constituição, desde 2000 determina o repasse de 12% para a saúde pública. Segundo o Conselho Nacional de Saúde, isto acontece sem nenhuma penalidade por falta da regulamentação. Daí, os governadores ignoram a importância deste percentual e assim a saúde pública continua como está em todo o Brasil.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, o senhor Francisco Batista Júnior, afirma no decorrer de sua avaliação desta matéria que esse triste embate político sobre as verbas do SUS nos mostra não só o nível da política em nosso país, mas a falta de percepção de alguns da plena implementação do SUS como instrumento de qualidade de vida..
Enquanto isso caminha sem nenhuma solução em prol da saúde pública, chega mais um ano de eleições onde promessa e promessas surgirão. O brasileiro agora será exaltado como eleitor. Continuo afirmando: a escolha de nossos representantes está em nossas mãos. O voto consciente é fundamental para a melhoria da vida da saúde de todo cidadão brasileiro.
