Luciane Carminatti
Deputada estadual, presidente da Comissão de Educação da Alesc
Émotivo de orgulho para o sul do estado: os primeiros engenheiros de pesca em todo o litoral sul e sudeste do Brasil foram formados nesta região. Mas o desenvolvimento social e econômico trazido pelo Centro de Ensino Superior da Região Sul, agora, está ameaçado por corte de 10% em seu orçamento. A medida integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, a ser votada pela Alesc em menos de 60 dias.
Desde que a proposta foi encaminhada pelo governo estadual, eu assumi o compromisso de barrar este corte, como presidente da Comissão de Educação e vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Reafirmo posicionamento assumido no parlamento desde 2011: sou favorável à redução do duodécimo para os Poderes e órgãos adjacentes, mas não admito que se mexa na minúscula fatia de 2,49% do orçamento estadual repassado à nossa única universidade estadual.
Como não é possível mexer nos salários, o corte de 42 milhões de reais elevará a desproporção entre folha de pagamento e demais despesas, reduzindo as verbas para custeio em 40%. Este percentual, assustador, é maior do que o imposto pelo governo federal às suas instituições. E, ainda mais grave, a Udesc não está sujeita a contingenciamento, é corte mesmo, ou seja, diminuição definitiva dos repasses financeiros.
Diante desse cenário, além de ter apresentado uma emenda ao PL89/2019 para evitar a redução dos repasses à Udesc, eu chamo a sociedade catarinense para juntar-se à mobilização em andamento: no último dia 23, reunimos na Alesc mais de 600 pessoas em uma audiência pública contra o corte. Entre os encaminhamentos dessa audiência, destaco o compromisso assumido pela comunidade acadêmica em ampliar a divulgação da produção científica e do alcance social que hoje constituem o grande patrimônio da universidade. Na Assembleia Legislativa, entramos na reta final desta luta para que a Udesc não pague a conta: no dia 12 de junho deve ser apresentado em plenário o parecer conclusivo para posterior votação final da Lei Orçamentária para 2020.
