“O Estado de Santa Catarina possui 1.969 cargos comissionados, ou seja, cargos de livre nomeação. Hoje, cerca de 30% destes postos são preenchidos por funcionários efetivos. É um dos Estados que possui o menor número de cargos comissionados do país.
Estes 1.969 funcionários representam 1,55% da folha de pagamentos. A estrutura administrativa do estado está organizada em 15 secretarias setoriais, todas em Florianópolis, as quais totalizam 1.559 cargos comissionados, ou seja, 80% de todos os cargos referentes citados. As 36 secretarias de estado do desenvolvimento regional – SDRs – possuem 410 cargos comissionados, ou seja, 20% do total restantes e que representam um gasto de 0,25% do total da folha de pagamentos.
Os custeios das SDRs referem-se à manutenção das escolas, com gerências de saúde, infraestrutura, agricultura, social e demais áreas. Antes da criação das SDRs, os gastos eram bem superiores, pois cada setor tinha a sua estrutura separada e isolada em vários pontos. O estado gastava mais com aluguel, telefone, limpeza, rede lógica, etc. Com as SDRs, muitos desses órgãos estão em um mesmo local, sob o comando do secretário regional e, portanto, há economia de recursos públicos.
Além disso, o governo ganhou em eficiência, pois houve maior integração entre as diversas áreas, com linguagem única e uma linha de comando direta com o chefe maior do executivo catarinense. O gasto com folha de pagamentos, que aparecem no orçamento das SDRs, é basicamente com funcionários efetivos do estado da área de educação, saúde, infraestrutura e outras, que já existiam antes das regionais.
Cabe salientar que o estado não contratou nenhum funcionário efetivo em função da criação das SDRs. Portanto, se o governo decidir extinguir as SDRs, como defendem alguns, a economia da folha será zero e mais, o gasto com custeio será bem maior do que é hoje, pois será necessário recriar estruturas regionais por área de atuação, como as antigas coordenadorias regionais de educação (CRE), gerências de saúde, entre outras, o que multiplicaria o gasto de custeio.
Estudos recentes realizados pela secretaria de Estado do planejamento confirmaram, por exemplo, que a construção de uma quadra coberta, com iluminação, em uma escola pública, no sistema anterior ao de 2003, levava, em média, três anos para ser concluído. Com a nova sistemática das SDRs, da ordem de serviço até a inauguração, são dez meses em média. Isto gera ganho na qualidade das obras, devido à fiscalização e acompanhamento mais efetivos do estado.
A população tem participação nas decisões, por meio dos conselhos de desenvolvimento regionais. Há mais transparência. O governo está mais perto da população. Quanto mais distante da capital, maior é o sentimento da importância das SDRs por parte da população. Outro estudo realizado pela secretaria de planejamento, só que em 2009, e que demonstrou a eficiência das SDRs, é o volume de investimento per capita entre os anos de 2003 a 2009.
Podemos observar que, com exceção da SDR de Brusque, todas pertencem à região do meio-oeste e oeste do estado, portanto, cumpre o objetivo de investir nas regiões mais distantes de Florianópolis e com IDH mais baixo.
