Laguna
Os questionamentos sobre o Projeto de Lei 0037/2017, da última segunda-feira, que está tramitando na Câmara de Vereadores, o qual autoriza a abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente da prefeitura da Cidade Juliana, foram esclarecidos pelo prefeito Mauro Candemil.
Ele informou que como é sabido por todos, recentemente o município recriou a Secretaria de Pesca e Agricultura, com o intuito de dar aos setores a importância que lhes é devida, tanto econômica quanto social. E salientou, o que poucos sabem é que o governo executa o orçamento aprovado no ano passado, pela gestão anterior, até que seja aprovado o seu próprio orçamento, que deve ser enviado à Câmara até o dia primeiro de agosto de 2017.
Como a Secretaria de Pesca e Agricultura não existia anteriormente, no orçamento aprovado pela Câmara de Laguna para o ano de 2017 não estavam previstos os custos relacionados a Secretaria. “Essa é a razão pela qual se tornou necessário readequar as dotações orçamentárias para possibilitar o devido funcionamento da secretaria de Pesca e Agricultura”, destacou.
Entenda
O município de Laguna mantinha em 2016 um contrato com uma empresa terceirizada, que fornecia a merenda escolar para a rede municipal de ensino. Durante o período de transição, devido às contingências financeiras do momento, ficou decidido que o contrato não seria renovado, passando a Prefeitura à autogestão da merenda, o que tem se revelado até então uma decisão acertada, considerando a melhoria de sua qualidade atestada por todos.
O Contrato com a empresa Risotolândia tinha uma dotação específica em valor bem superior ao empregado pela Secretaria de Educação e Esportes para a compra de merenda escolar, o que resultou em economia de recursos aos cofres públicos.
É preciso deixar claro que a contratação terceirizada da merenda escolar já não entrava no cálculo do percentual de aplicação mínimo no ensino de 25% dos gastos obrigatórios para Educação e, por isso, tais gastos não eram contabilizados pela prefeitura dentro do percentual, conforme art. 70, inciso I, da LDB. “Sobre isso afirmamos que, toda a merenda escolar do exercício de 2017 já foi empenhada e, portanto, já está com recursos garantidos. A sobra das dotações destinadas à empresa é que foi remanejada à Secretaria de Pesca e Agricultura, pois não tinha dotação orçamentária”, explica Mauro.
De acordo com o prefeito sempre que possível será separado algumas dúvidas e esclarecimentos que os munícipes expressarem. “É uma forma de nos aproximarmos e de mostrar uma de nossas marcas, a transparência”, salienta.
