Gabriela da Silva
Mestra em educação e professora da rede estadual de ensino de Santa Catarina
Com essas chamadas, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) inicia o seu processo de divulgação de atividades que celebram o Dia Nacional da Visibilidade Trans – 29 de janeiro. Com o propósito de produzir vozes que levantam a consciência deste dia, principalmente a respeito de crimes de ódio que vitimaram transgêneros (travestis e transexuais) para honrar as vidas daqueles que poderiam, de outra maneira, serem esquecidos.
Foi assim que em 2005, quando um ano completado do lançamento da campanha nacional “Travesti e Respeito. Já está na hora dos dois serem vistos juntos: em casa, na boate, na escola, no trabalho, na vida”. Que a Antra conclamou as suas afiliadas a comemorar essa data, a partir daí a cada ano diversas ações são desenvolvidas pelo Brasil nos mais diferentes Estados. Em seguida, outras organizações da sociedade civil aderiram também, juntamente com órgãos governamentais, e desenvolvem ações diversas que marcam essa data, visando ampliar cada vez mais a notoriedade desta população, que reivindica tal positividade o ano todo.
Esses trabalhos, feitos por essas organizações fundamentais, surgem para que a população de travestis, mulheres, transexuais e homens transgêneros do Brasil conquistem respeito e reconhecimento desses atores sociais, e assim reverberar positivamente na sociedade essa existência. Mas infelizmente, em 2016, há 123 relatos de assassinatos de transgêneros, para ser adicionado à lista dos que devem ser lembrados, lamentados e honrados. A atualização se constitui no período entre 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016. A situação, no Brasil, é especialmente preocupante: com 40% dos casos desde janeiro de 2008, e 42% de 2016 até agora em todo o mundo.
Esta atualização mostra os relatos de vítimas de transgêneros assassinadas em 33 países nos últimos 12 meses, com a maioria ocorrendo no Brasil (123), México (52), Estados Unidos (23), Colômbia (14) e Venezuela (14). Em todas as seis regiões do planeta, os números absolutos mais altos foram encontrados em países com fortes movimentos transgêneros, organizações transgêneras ou LGBT, que realizam algum tipo de monitoramento profissional, como no caso do Brasil, aonde existem 900 instituições. Enquanto Brasil, México e EUA têm os números absolutos mais altos, os relativos mostram resultados ainda mais preocupantes em países com tamanhos de população menores. Honduras, por exemplo, tem uma taxa de 10,77 homicídios de transgêneros e por pessoas de gênero por cada milhão de habitantes. Em Belize, a taxa é de 6,02, enquanto no Brasil a taxa é de 4,49, no México é 2,21, e nos EUA a taxa é de 0,48.
É importante notar que esses casos são apenas aqueles que poderiam ser encontrados por meio da pesquisa na Internet e da cooperação com organizações locais e ativistas. Na maioria dos países, não são produzidos sistematicamente dados sobre transgêneros assassinadas, pois é impossível estimar o número de casos não declarados.
Essas informações mostram a ponta do iceberg de homicídios de transgêneros em escala mundial. Estes resultados são amplamente cobertos pelo primeiro relatório anual da Tgeu TMM. O documento fornece informações de base e discussão sobre o monitoramento de trans murder em uma escala global, e apresenta uma análise mais detalhada dos dados. O TMM relatório 2016 pode ser acessado em http://transrespect.org/en/tvt-publication-series.
Contudo, reconhecemos, sim, que tivemos avanços, que estamos em um processo de construção da nossa cidadania a todo dia e que compete muito a nós mantermos o protagonismo das nossas existências. Desta forma, a Antra vem, neste ano, realizar diversas ações pelo Brasil afora, denunciando tais violências e assassinatos, mas chamando a sociedade a refletir sobre os seus preconceitos – para que possamos incluir, de fato, a população transgênera nos convívios sociais das cidades sem os estigmas e pré-conceitos. Entretanto, em Tubarão, a discussão precisa ser ampliada e dialogada com o poder público, na tentativa de construção de políticas sociais e públicas para um segmento marginalizado socialmente. Visto que no Plano Municipal de Educação, em um discurso de ódio e intolerância, as temáticas de gênero, distorcidas por bancadas conversadoras e fundamentalistas, como “ideologia de gênero”, criou um artigo proibindo que essas discussões sejam assunto mediado pela educação. Precisamos rever os nossos posicionamentos em prol de uma sociedade mais igualitária e pluralista, e não somente baseadas em visões ortodoxas.
