Brasília (DF)
O ministro Marco Aurélio de Mello rebateu ontem as críticas feitas por parlamentares de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria extrapolando suas atribuições e legislando ao decidir sobre a legalidade do aborto de fetos anencéfalos.
Mello, que presidiu ontem a segunda audiência pública sobre o tema no tribunal, é relator do processo que pede a legalização do que os médicos chamam de “antecipação do parto” de fetos anencéfalos.
“Recomendo (aos críticos) que procurem uma ótica, porque é uma visão míope. Nós não somos legisladores, atuamos a partir do direito posto pelos congressistas”, disse o ministro, após o encontro.
Mello disse ainda que muitas pessoas têm dificuldades em seguir as regras do país, principalmente “gente do setor público”. O ministro reforçou a sua posição favorável ao aborto nesses casos.
Em 2004, Mello concedeu liminar suspendendo a criminalização de aborto em caso de fetos anencéfalos. A liminar foi cassada três meses depois. De acordo com dados apresentados pela antropóloga
Débora Diniz, do Instituto de Bioética, Direito Humanos e Gênero (Anis), 50 mães de bebês com anencefalia decidiram antecipar o parto nesse período.
Ontem, falaram principalmente médicos e cientistas. Na terça-feira, representantes de igrejas fizeram AS suas exposições. A última audiência ocorre na próxima sexta-feira.
