Zahyra Mattar
Tubarão
O vereador tubaronense Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, sua ex-assessora Cynara Guimarães Antunes e o Instituto Nacional Municipalista (INM) têm até a quarta-feira da próxima semana para apresentar suas argumentações em resposta à ação civil proposta pelo vara da fazenda pública do Ministério Público.
O processo é o terceiro em virtude do caso que envolveu Jarrão e Cynara, após os dois serem filmados na praia de Porto de Galinhas, no horário que supostamente deveriam estar em um curso para parlamentares, promovido pelo INM. O caso veio à tona em agosto do ano passado.
A ação civil pública busca esclarecer se houve, ou não, improbidade administrativa. O juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda fez o despacho, para citação dos réus, no último dia 8. Jarrão e Cynara receberam a intimação na semana passada. O INM ainda não foi intimado.
Na esfera criminal, o vereador e sua ex-assessora já responderam a uma ação parecida. A primeira audiência de instrução e julgamento, sob o comando do juiz Elleston Canali, a primeira vara criminal de Tubarão, ocorreu no dia 15 do mês passado.
Nesta data, foram ouvidos o presidente da câmara de vereadores, João Batista de Andrade (PSDB), e a esposa de Jarrão, Rita Maria Guimarães Pereira. Ambos foram arrolados também pela defesa, quanto pela acusação.
Ainda serão ouvidas outras sete testemunhas por meio de carta precatória, já que não residem na comarca de Tubarão.
No TCE, o assunto está encerrado
O vereador Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e sua ex-assessora Cynara Guimarães Antunes comprovaram ao tribunal de Contas do Estado (TCE) que devolveram à câmara, os valores recebidos a título de diárias, passagens e inscrição no 416º Encontro Nacional de Vereadores, realizado entre os dias 1º e 5 de julho do ano passado, em Recife (PE).
A viagem culminou em um escândalo político depois que Jarrão e Cynara apareceram em uma matéria feita pelo programa Fantástico, da Rede Globo. A reportagem era sobre denúncias de que vereadores de diversos estados teriam utilizado irregularmente recursos públicos destinados à participação em eventos de capacitação.
Os dois apresentaram ao TCE comprovantes de depósito que confirmam o ressarcimento, por cada um, de R$ 4.300,82. Do total devolvido por cada um, R$ 2.867,20 são referentes às diárias, R$ 1.083,62 às passagens e R$ 350,00 à inscrição.
Além disso, eles também devolveram R$ 406,61 e R$ 421,81, respectivamente, referentes à atualização monetária, acrescida de juros. Com o ressarcimento ao erário, o Pleno do TCE deu quitação aos dois e julgou regulares, com ressalva, as contas referentes ao processo que verificou irregularidades na participação do vereador e da assessora no evento de Recife.
Para os advogados de defesa dos dois, Fábio Zabot Holthausen e Maurício Daniel Monçons Zanotelli, a decisão do TCE reforça o que Jarrão afirma desde o início do caso. “Temos plena convicção da inocência dos nossos clientes. A decisão do TCE chega em bom momento, pois confirma a tese da defesa, de que eles não praticaram qualquer irregularidade”, valoriza o advogado Maurício Daniel.
