Capivari de Baixo
Devido a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o prefeito de Capivari de Baixo, Moacir Rabelo da Silva, deve ser afastado do seu cargo preventivamente. O pedido da liminar foi realizado pelo promotor de justiça Ernest Kurt Hammerschmidt. O motivo é em decorrência do chefe do executivo reiteradamente deixar de cumprir determinações legais e judiciais.
Uma das questões é o déficit de vagas nas creches. “A prefeitura se comprometeu em zerar o déficit, mas não cumpriu. Conseguimos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas ainda assim só conseguiram poucas vagas em uma creche particular à custa do município”, afirma o promotor. Outros descumprimentos incluem a negligência com a Casa Lar, falta de atualização do Portal da Transparência e de repasses para entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
“Fora que recebemos muitas reclamações da população de que a cidade está parada, com buracos nas estradas, má iluminação, fechamento do Prontoatendimento 24 horas. São muitos descumprimentos de ordens judiciais”, explica Ernest. O próximo passo é aguardar a análise do poder judiciário que pode julgar a ação a qualquer momento. Independente da decisão será processado tudo que a lei impõe.
Auditoria contábil nas contas
Além disso, o promotor instaurou procedimento extrajudicial no qual solicitou ao Tribunal de Contas de Santa Catarina a realização de auditoria contábil nas contas da prefeitura. Ressalta-se que o MPSC fez uma solicitação e não uma requisição, e que em face da autonomia do Tribunal de Contas cabe ao órgão deliberar sobre a possibilidade de acatamento ou não do pedido. A equipe do Notisul tentou, até o fechamento desta página por volta das 20h30min, conversar com o prefeito Moacir, porém não houve retorno.
