O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu a um oficial de Justiça informar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre uma ação de um grupo de advogados que pede ao Supremo que o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja obrigado a analisar um pedido de impeachment.
Na decisão, o ministro do STF permite que Bolsonaro, se quiser, faça a contestação da ação. Além do pedido de análise de impeachment pela Câmara dos Deputados, os profissionais da área do direito pediram à Corte que determine ao presidente do Brasil uma série de medidas em meio à pandemia do coronavírus.
Para os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua, Bolsonaro cometeu supostamente crimes de responsabilidade em ocasiões como a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, os posicionamentos contra o isolamento social, a demissão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e a falta de transparência em relação a seus exames para diagnóstico de covid-19, entre outros. Eles também acusam Maia de ‘ato omissivo cuja inércia repercute na conduta do Presidente da República’.
“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido. DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2020”, diz trecho do documento, que é assinado digitalmente pelo ministro.
