Imaruí
Mais um entrave será enfrentado pelo governo do estado para concretizar o projeto de construção da Penitenciária de Imaruí. A juíza Maria de Lourdes Simas Porto Lima, da comarca da cidade, concedeu ontem uma liminar, em ação civil pública, que suspende a licença ambiental para a edificação da unidade.
A magistrada fixou uma multa diária de R$ 100 mil caso as obras no terreno, no Sertão de Cangueri, sejam retomadas. A ação foi ingressada pelo Instituto de Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do município. “A juíza considerou que a penitenciária é de segurança pública e não de segurança nacional, como o governo do estado alega”, explica a vice-prefeita Elina Vieira Roussenq (PMDB).
A Fatma concedeu o licenciamento sob esta justificativa. Tanto que autorizou a construção em área de preservação permanente por também entender que a penitenciária é uma obra de segurança nacional.
“É mais uma vitória para a população de Imaruí”, comemora a vice-prefeita. Nesta quarta-feira, o prefeito Manoel Viana (PT) reabriu o processo administrativo que concedeu o alvará à obra, em resposta a liminar concedida no início da semana pela justiça, que suspendeu o decreto municipal editado para proibir a edificação de instituições prisionais na cidade.
Ele suspendeu o documento e concedeu prazo de 30 dias para o estado comprovar a regularidade da obra. Caso não cumpra a medida, o governo pode ser penalizado pelo crime de desobediência.
O projeto da penitenciária e a polêmica
A penitenciária de Imaruí foi projetada com 1.304 vagas em uma estrutura física de 17,5 mil metros quadrados de área construída. O investimento chega a R$ 57,1 milhões. Desde que as primeiras informações sobre a construção da unidade surgiram, a polêmica é grande no município. Muitos acham que a criminalidade crescerá vertiginosamente e vários protestos foram feitos. Contudo, o governo do estado e o Departamento de Administração Prisional (Deap) sustentam que a obra trará inúmeras vantagens econômicas à cidade. A geração de emprego e renda é uma delas, além do aumento na arrecadação de impostos, como o ISS.
