A Associação Empresarial do Vale de Braço do Norte (Acivale) divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota oficial criticando o Projeto de Lei nº 0022/2025, enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. O projeto prevê a alteração da destinação de áreas públicas institucionais para a construção de moradias populares no município.
Entidade apoia habitação popular, mas teme impactos negativos
Em sua nota, a Acivale, que representa mais de 500 empresas de Braço do Norte, São Ludgero e Grão-Pará, destacou que apoia a construção de habitações populares, mas expressou preocupação com as consequências da medida. A entidade teme que a conversão dessas áreas, destinadas a serviços públicos como escolas e postos de saúde, comprometa o planejamento urbano e gere insegurança jurídica.
- Risco de comprometer planejamento urbano.
- Potencial violação de legislações federais e estaduais.
- Insegurança jurídica para o setor imobiliário.
Possível fuga de investimentos e queda na arrecadação preocupam
Segundo a Acivale, a alteração pode desestimular investimentos, provocar a migração de empreendimentos para cidades vizinhas e impactar negativamente a arrecadação municipal. O mercado imobiliário, que gera tributos importantes como ITBI, IPTU e ISS, pode ser diretamente afetado.
A entidade também alertou para o risco de judicialização do tema, o que pode aumentar ainda mais a instabilidade econômica e social no município.
Acivale se coloca à disposição para diálogo com o poder público
Por fim, a associação reforçou que está aberta ao diálogo e quer contribuir com soluções técnicas e responsáveis para o crescimento ordenado e sustentável de Braço do Norte. O objetivo é garantir que a construção de habitações populares ocorra de forma legal e planejada, preservando as funções públicas das áreas institucionais.
