segunda-feira, 16 novembro , 2026

Acordo para exames de DNA gratuitos é prorrogado em SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) prorrogou até 31 de dezembro de 2024 o acordo de cooperação que viabiliza o Programa DNA em Audiência (Prodnasc). O programa beneficia pessoas de baixa renda em ações de paternidade, oferecendo exames de DNA gratuitos.

Prorrogação do acordo e distribuição de kits

O presidente em exercício do TJSC, desembargador Cid Goulart Júnior, juntamente com representantes das instituições parceiras, assinou a prorrogação do Prodnasc. O corregedor-geral da Justiça catarinense, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, anunciou a liberação de 1.500 kits para a coleta de material genético.

Funcionamento do Prodnasc

O Prodnasc permite que beneficiários da assistência judiciária gratuita realizem exames de DNA sem custos, em ações de paternidade. O programa, fruto de uma parceria entre diversas instituições catarinenses, é baseado em um acordo de cooperação entre TJSC, Udesc, MPSC, IPR e COSEMS-SC. Ele utiliza um sistema informatizado para a solicitação de kits de coleta, e a análise laboratorial é realizada pelo Laboratório DNA-UDESC de Lages.

Resultados e impacto social

Com 17 anos de atividade, o Prodnasc já entregou 20.823 laudos, sendo um modelo de sucesso na garantia de direitos e na agilização de processos de paternidade. O programa assegura o direito à identidade e à filiação, agiliza a tramitação dos processos de paternidade, e promove a pacificação social e a responsabilidade parental.

 

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