O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) prorrogou até 31 de dezembro de 2024 o acordo de cooperação que viabiliza o Programa DNA em Audiência (Prodnasc). O programa beneficia pessoas de baixa renda em ações de paternidade, oferecendo exames de DNA gratuitos.
Prorrogação do acordo e distribuição de kits
O presidente em exercício do TJSC, desembargador Cid Goulart Júnior, juntamente com representantes das instituições parceiras, assinou a prorrogação do Prodnasc. O corregedor-geral da Justiça catarinense, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, anunciou a liberação de 1.500 kits para a coleta de material genético.
Funcionamento do Prodnasc
O Prodnasc permite que beneficiários da assistência judiciária gratuita realizem exames de DNA sem custos, em ações de paternidade. O programa, fruto de uma parceria entre diversas instituições catarinenses, é baseado em um acordo de cooperação entre TJSC, Udesc, MPSC, IPR e COSEMS-SC. Ele utiliza um sistema informatizado para a solicitação de kits de coleta, e a análise laboratorial é realizada pelo Laboratório DNA-UDESC de Lages.
Resultados e impacto social
Com 17 anos de atividade, o Prodnasc já entregou 20.823 laudos, sendo um modelo de sucesso na garantia de direitos e na agilização de processos de paternidade. O programa assegura o direito à identidade e à filiação, agiliza a tramitação dos processos de paternidade, e promove a pacificação social e a responsabilidade parental.
