Priscila Loch
Jaguaruna
Ainda não foi dessa vez o ‘final feliz’ para o entrave envolvendo o edital que definirá a forma de administração do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna. O documento, avaliado há um mês pelo Tribunal de Contas do Estado, entrou na pauta da sessão plenária de ontem, mas o conselheiro Julio Garcia pediu vista.
“É preciso que se diga qual é o caminho”, justificou Julio, com o objetivo de analisar melhor o processo relatado pelo auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca. Ainda não definição de quando o assunto entrará na pauta do TCE novamente, se amanhã ou se será necessário um prazo maior.
Sicca apontou sete ilegalidades no edital. O principal é a falta de clareza quanto ao modelo de administração, operação, manutenção e exploração comercial e industrial do empreendimento, se será terceirização ou concessão. “Há um cenário de incerteza, a matéria é complexa. Se eu fosse administrador, não fazia PPP (parceria público-privada) neste momento, quem sabe daqui a uns anos”, declarou.
As demais ilegalidades ferem a Lei de Licitações. O voto do relator concedia um prazo de 15 dias para a apresentação de justificativas, adoção de medidas corretivas ou anulação da licitação. “Somos um colegiado, e precisamos que o voto seja em consenso”, lembrou o presidente do TCE, Salomão Ribas Junior.
As discordâncias do tribunal
A licitação de administração do Aeroporto Humberto Ghizzo Bortoluzzi foi suspensa há três meses, após um despacho cautelar do Tribunal de Contas do Estado. É necessária autorização do órgão para que o documento seja relançado ou lançado um novo.
A equipe da secretaria de infraestrutura do estado readequou o documento e enviou para análise do tribunal. Entre os pontos em que houve questionamentos e discordâncias, estão as contratações de fornecedores. Na visão do TCE, esta função precisa ser do estado, o que não era previsto no modelo de administração escolhido, assim como taxas de embarque, desembarque e permanência de aviões deveriam ser recolhidas pelo governo.
O aeroporto começou ser construído em junho de 2002. O investimento total foi de R$ 60 milhões. Em termos de obras, está tudo pronto para funcionar.
Ainda falta lançar uma outra licitação, para aquisição de móveis para o terminal de passageiros, sala de embarque e outros espaços. E a expedição da licença ambiental de operação, pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e a contratação das empresas aéreas.
