TUBARÃO
O Programa de Adoção de Escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede municipal de ensino por pessoas físicas e jurídicas de direito em breve entrará em vigor em Tubarão. O Projeto de Lei Ordinária que institui o programa foi aprovado por unanimidade nesta semana na Câmara de Vereadores e deve ser sancionado pelo Executivo nos próximos dias.
A proposta de autoria do vereador Maurício da Silva (PPS) autoriza interessados a construir ou ampliar, executar obras, manutenção e reforma na infraestrutura das escolas adotadas. A iniciativa também permite a doação de material escolar, equipamentos de informática, livros e outros recursos materiais e o custeio de serviços que sejam necessários ou úteis à unidade escolar, assim como aos alunos e professores.
De acordo com o prefeito Joares Ponticelli, o projeto é uma iniciativa positiva e criativa para amenizar um problema comum não só de Tubarão, mas de todos os municípios. “Esse é um dos pleitos que mais nos entristecem, pois quando assumimos havia 500 na fila de espera. Criamos mais de 100 vagas e hoje essa fila aumentou para 700. Estamos priorizando a educação com a construção de mais dois CEIs novos e a adequação das escolas Angélica Cabral e a Visconde de Mauá, e mesmo assim não é suficiente”, analisa Ponticelli. Ele diz que é necessário inovação. “A iniciativa é criativa e inovadora e veio em boa hora. Sabemos que algumas empresas possuem suas próprias creches para atender as necessidades dos seus colaboradores. Essa parceria com o setor privado irá somar com o município”, destaca.
Empresários apoiam o projeto
Para o presidente da Associação Empresarial de Tubarão (Acit), Murilo Bortoluzzi, o projeto é como uma ação desburocratizadora, e de caráter emergencial para Tubarão. “É importante que consigamos fazer isso, pois temos aproximadamente 700 alunos na fila de espera para a educação infantil. Em que pese o esforço do prefeito para atender essa demanda imperiosa, há que se buscar alternativas. Lendo a proposta de lei, penso que há de se melhorar a redação para não dar margem à introdução de conteúdo ideológico (partidário ou religioso). Igualmente as obras custeadas pelos voluntários não darão direito à propriedade do bem”, argumenta.
Na análise do representante da classe empresarial, o programa também é uma confirmação de que a distribuição da carga tributária precisa ser revista – além de diminuída. Bortoluzzi sugere também a ampliação da participação dos municípios na “fatia do bolo”. “Outro ponto relevante é a incansável disponibilidade de nosso povo em ser solidário, assistente, voluntário. Devemos continuar assim, porém, cobrar o bom uso do recurso público e as soluções para os problemas públicos”, ressalta.
Outras ações
Atividades educacionais
Entre as ações permitidas pelo projeto está também a promoção de atividades educacionais, culturais e recreativas, cursos e palestras sobre temas de interesse da educação e direcionados aos estudantes e servidores da unidade. As obras deverão ser feitas de acordo com as necessidades sugeridas pela direção, com a avaliação dos órgãos da administração municipal. Atividades e cursos deverão ser desenvolvidos por profissionais capacitados, também depois de aprovados pela direção. “O projeto é uma tentativa de amenizar a fila de espera por vagas na educação infantil”, afirma o vereador. Em Tubarão, aproximadamente 700 crianças aguardam vagas. Os 30 CEIs distribuídos entre os bairros, mais as vagas destinadas à prefeitura pelas entidades filantrópicas, não são suficientes para atender a demanda. As 3,1 mil vagas oferecidas pela rede pública estão ocupadas por crianças com idades entre 0 e 5 anos.
