Um advogado foi multado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) após apresentar um recurso com informações falsas, incluindo jurisprudências inexistentes geradas por inteligência artificial. O defensor admitiu ter utilizado o ChatGPT no processo. A decisão, divulgada na terça-feira (18), também determinou a comunicação do caso à OAB/SC.
Decisão inclui multa e notificação à OAB
O TJSC determinou que o advogado pague uma multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, cujo montante não foi divulgado devido ao sigilo do processo. Além disso, o caso foi encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC). O profissional ainda pode recorrer da decisão, mas até esta quinta-feira (20) não havia solicitado a revisão.
Erro foi detectado por desembargadores
No recurso, os desembargadores identificaram a inclusão de precedentes e doutrinas inexistentes.
- O TJSC apontou que as referências estavam erradas ou eram completamente fictícias;
- A suspeita surgiu devido à inconsistência nas jurisprudências citadas;
- O tribunal concluiu que os trechos foram “fabricados” pelo advogado.
Entenda o caso
O recurso foi apresentado após uma decisão de primeira instância determinar a reintegração de posse de um imóvel ocupado pelo cliente do advogado. A propriedade pertencia ao pai falecido do cliente e à madrasta, que atualmente não reside no local.
- A madrasta e sua filha tentaram recuperar o imóvel, mas não conseguiram;
- No entanto, passarão a receber um aluguel de R$ 2,5 mil até o fim da ação.
