Os advogados de Tubarão, Marivaldo Pires Bittencourt, Patrícia Uliano Effeting e Soraia Peters Formentin, disputarão um lugar na lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ocorrerá na nomeação da 93ª vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina pelo Quinto Constitucional da Advocacia. Marivaldo é atualmente o procurador-geral do município e Patrícia é ex-procuradora-geral do município de Tubarão. Ela é procuradora efetiva.
Conforme o artigo 94 da Constituição Federal (CF) determina que a composição dos órgãos de segunda instância da jurisdição, bem como dos órgãos de jurisdição superior, terá um quinto de seus membros recrutados dentre advogados, com mais de dez anos de efetivo exercício da profissão e membros do Ministério Público (estadual ou federal, de acordo com a competência do Tribunal), igualmente com mais de dez anos de efetivo exercício da função. Esse dispositivo permite que os Tribunais sejam constantemente renovados, com juristas de formação diversa dos magistrados, e com experiência profissional que permite uma revisão das posições tomadas por esses órgãos, decisões muitas vezes ortodoxas e distantes da realidade.
Nesta segunda-feira (19), a OAB-SC divulgou uma lista com 29 nomes inscritos. A votação será por meio eletrônico e aberta a todos os advogados do Estado. Os candidatos serão sabatinados por 41 membros efetivos do Conselho Estadual da OAB/SC. O grupo escolherá 12 profissionais.
Após a primeira etapa, os 12 participarão da votação aberta. Os seis mais votados estarão em uma lista que será enviada aos tribunais com jurisdição no Estado. Nesta lista três serão enviados como alternativa ao governado do Estado, para que ocorra a nomeação.
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