Está marcado para o próximo dia 21, a votação dos seis advogados que concorrerão à vaga do quinto constitucional da OAB no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A votação será feita por meio eletrônico, internet.
Neste sábado, 43 membros do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), escolheram 12 advogados entre os 22 que se inscreveram, para passar pela segunda etapa. Os advogados de Tubarão, Marivaldo Pires Bittencourt e Patrícia Uliano Effeting, estão entre os 12 escolhidos para disputarem a 93ª vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina pelo Quinto Constitucional da Advocacia.
Marivaldo Pires Bittencourt é atualmente procurador-geral do Município de Tubarão desde 2017. Na primeira fase da disputa, o advogado tubaronense alcançou o nono lugar, com 38 votos. Já Patrícia Uliano Effting, é procuradora de carreira do Município Tubarão. A profissional ocupou a Procuradoria-Geral entre 2013 e 2016. Ela foi a mulher mais votada e ficou em quarto lugar.
Para participar da votação eletrônica, os advogados devem estar em dia com a anuidade com vencimento até o dia 2 de março de 2020. Esta foi a data da publicação do edital para a Lista Sêxtupla. Os profissionais devem estar com os seus dados cadastrais em dia, em especial e-mail e número de telefone celular, para recebimento de informações sobre o processo eleitoral.
Os seis escolhidos passarão pelo filtro do Tribunal de Justiça de Santa que elegerá uma lista tríplice. Após a definição dos três nomes, a lista seguirá para o governador Carlos Moisés da Silva fazer a confirmação. Normalmente, o mais votado dos seis é o indicado pelo governador.
Conforme o artigo 94 da Constituição Federal (CF) determina que a composição dos órgãos de segunda instância da jurisdição, bem como dos órgãos de jurisdição superior, terá um quinto de seus membros recrutados dentre advogados, com mais de dez anos de efetivo exercício da profissão e membros do Ministério Público (estadual ou federal, de acordo com a competência do Tribunal), igualmente com mais de dez anos de efetivo exercício da função. Esse dispositivo permite que os Tribunais sejam constantemente renovados, com juristas de formação diversa dos magistrados.
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