Zahyra Mattar
Capivari de Baixo
Em julho do ano passado, a prefeitura de Capivari de Baixo fez a primeira tentativa de romper com a Casan, até então concessionária dos sistemas de água e esgoto no município. A resposta só veio após ação judicial, interposta pela administração em dezembro de 2010. Nascia, no dia 13, o Águas de Capivari.
Por ora, a cidade fechou acordo com o Águas de Tubarão para a continuidade do abastecimento, como já ocorria com a estatal catarinense. A Casan não possui estação de captação e tratamento em Capivari, comprava a água de Tubarão e repassava.
Existe ainda uma conversa iniciada para fazer uma captação e uma estação de água do Rio Capivari para servir Capivari e Laguna. “O Rio de Capivari tem uma água melhor do que o Tubarão. Antes de mais nada, precisamos criar a agência reguladora. Somente depois disso vamos pensar em obras”, antecipa o prefeito Luiz Carlos Brunel Alves.
Assim como em Tubarão, a cidade vizinha também fará uma concessão, mas não há nada alinhavado para o lançamento de um edital de licitação. “Nenhuma prefeitura tem condições hoje de arcar com os custos da água. As obras são caríssimas, o tratamento também. Mas não podemos nos afobar agora. Faço questão do acompanhamento da promotoria. Quero tudo direitinho para que a população tenha qualidade no serviço”, destaca Brunel.
O prefeito também adianta que deverá apresentar, este ano, projetos de saneamento na segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para buscar recursos. Apesar de ainda comprar a água da concessionária de Tubarão, a prefeitura de Capivari de Baixo está à frente da manutenção do sistema na cidade.
Casan irá contestar a decisão da justiça
Com o retorno do judiciário do recesso de fim de ano, a Casan deve ingressar com uma ação para contestar, junto ao Tribunal de Justiça, a decisão em primeira instância da comarca de Capivari de Baixo que municipalizou o serviço de água e esgoto. Em dezembro do ano passado, o juiz Antônio Carlos Ângelo decidiu em favor da prefeitura, que requereu a administração do sistema.
Na sentença, o magistrado também deu a tutela antecipada, o que literalmente outorgou a tomada da gestão de forma imediata. O contrato com o município tem vigência até 2027. Os 13 funcionários da Casan ainda aguardam uma decisão da estatal a respeito da manutenção de suas vagas. Ninguém foi remanejado para outra cidade.
A ação feita em Capivari
A legislação brasileira determina que as questões ligadas à gestão de água e saneamento são de responsabilidade dos municípios. Há possibilidade de fazer a gestão de duas formas: direta, através dos Samaes ou gestão compartilhada (caso de São Ludgero e Imbituba, respectivamente), ou indireta, por meio de concessão (um exemplo é Tubarão).
E foi com esta argumentação que o assessor jurídico do município de Capivari de Baixo, Marivaldo Bittencourt Pires Júnior, garantiu a municipalização da água na cidade vizinha. A manobra foi iniciada em abril de 2010, quando o decreto 133/2010 foi baixado e extinguiu a concessão. Após isso, uma ação foi proposta no fórum de Capivari.
