A partir dessa quarta-feira (30), os agentes penitenciários e socioeducativos de Santa Catarina entram em estado de greve, já aprovado em seis assembleias regionais, alegando que o Governo do Estado não atendeu as principais reivindicações da classe nos últimos dois anos.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos de Santa Catarina, Ferdinando Gregório, atualmente, existem em torno de 2,7 mil profissionais da área no Estado. São três as principais reivindicações da categoria.
“Quando foi editada a Lei nº 675, em junho de 2016, um novo plano de carreira para o agente penitenciário e socioeducativo foi criado. Só que para que seja completamente aplicado, é preciso que alguns decretos sejam editados. Isso aconteceu em junho de 2016, estamos há praticamente dois anos esperando”, argumenta o presidente.
A primeira reivindicação diz respeito à um decreto que regulamente o desenvolvimento profissional dos agentes. “Que representa, basicamente, a promoção do funcionário de carreira. A promessa lá em 2016 foi de que seria publicado esse decreto em 90 dias, mas até agora nada”, explica Gregório.
Já a segunda reivindicação é por um decreto que regulamente o estágio probatório dos agentes. “Isso deveria acontecer em três anos de trabalho. Muitos já cumpriram esse tempo e tem seu direito adquirido, mas como esse ponto não está homologado, os profissionais acabam impedidos de conquistar os benefícios a que tem direito”, ressalta o presidente.
Por fim, a terceira reivindicação seria por uma retificação no artigo 62 da Lei nº 675/2016, porque a palavra ‘vencimento’ não consta no texto e, por isso, está inviabilizando a aposentadoria de diversos servidores. “Essa palavra significa o salário propriamente dito, sem os demais adicionais. O Estado já reconheceu o erro e está nos pagando, só que existem em torno de 200 agentes que estão em tempo de aposentadoria, mas quem não conseguem porque a previdência não reconhece esses recebimentos, por não estarem oficializados na lei. Em números exatos, se o profissional abre mão desse vencimento para se aposentar, perde R$ 3,3 mil por mês”, desabafa Gregório.
Possibilidade de greve
Em se confirmando o estado de greve, o prazo para que o assunto seja resolvido segue até o dia 15 de junho. Depois disso, caso não haja sinalização de acordo entre as partes, os agentes penitenciários e socioeducativos entrarão efetivamente em greve, mantendo apenas o trabalho mínimo necessário.
“Nesse planejamento, já temos uma assembleia geral programada para o dia 12 de junho, se for preciso, para definir o que vai ser feito na greve, uma vez que cada unidade prisional tem peculiaridades, por suas realidades diferentes umas das outras”, alega o presidente.
No entanto, de acordo com o profissional, mesmo com a greve a categoria irá trabalhar de acordo com o que determinam as leis. “Só que vamos parar de fazer coisas a mais e de nos colocar em situações de risco, como costuma acontecer”, garante.
Estado ciente
Por fim, o sindicato afirma que já entregou à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania um ofício detalhando a situação e reforçando os pleitos da categoria. A reportagem tentou contato com o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Soares Lima, mas não obteve sucesso.
