Tubarão
O relatório anual de regulação (RAR) da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR) concluiu o não cumprimento de algumas metas contratuais, quanto aos investimentos no S.A.A.E.S, por parte da Tubarão Saneamento S.A, que deveriam ter sido realizadas neste primeiro ano de concessão, entre março de 2012 a fevereiro deste ano. O relatório é elaborado no fim de cada ano de concessão, com base em dados obtidos junto à concessionária. O objetivo principal é a verificação da realização das metas contratuais estabelecidas pelo município de Tubarão, que é o poder concedente.
Segundo representantes da AGR, esse relatório é um importante instrumento na transparência do contrato e oportuniza ao município analisar, de forma detalhada, as ações praticadas pela concessionária. O resultado do RAR foi entregue pelo superintendente-geral da AGR Tubarão, Afonso Furghestti, para o prefeito Olavio Falchetti (PT). No relatório, a agência verificou que as metas contratuais referente aos indicadores de qualidade da água, eficiência na prestação dos serviços e no atendimento ao público, cobertura no abastecimento de água e de perdas na distribuição foram consideradas adequadas.
O relatório apresentou que a Tubarão Saneamento deixou de aplicar alguns investimentos que estavam definidos como metas para o primeiro ano de concessão. Com base nisso, foi aplicada uma multa à concessionária no valor de R$ 121.479,92, conforme determina o contrato de concessão número 038/2012, acordado entre o município e a Tubarão Saneamento S.A., em março de 2012. Além do pagamento da multa, a concessionária fica obrigada a apresentar o Plano de Recuperação de Metas de Investimentos Não Atingidas, que deverá conter um cronograma físico-financeiro das ações que permitirão a recuperação dos investimentos não realizados no primeiro ano da concessão.
