A audiência pública para discutir o posicionamento do governo catarinense sobre os incentivos fiscais lotou o auditório Antonieta de Barros, da Alesc, na tarde de ontem. Agricultores, representantes de cooperativas, prefeitos, vereadores. O tom, puxado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e propositor da audiência, foi o de intolerância a qualquer possibilidade de taxação dos agrotóxicos, também denominados como incentivos agrícolas. A pressão surtiu efeito. A líder do governo, deputada Paulinha (PDT), discursou em apoio ao setor produtivo. Ricardo de Gouvêa, secretário de Agricultura, disse que “o governo se importa com a agricultura e com a competitividade catarinense”. Já Paulo Eli, da Fazenda, disse que o estado vai defender a manutenção do convênio 100/97 do Conselho Fazendário (Confaz), que estabelece a política de incentivos fiscais em todo o país, incluindo na lista os agrotóxicos. Mas Eli ponderou que a reunião do Conselho Confaz, marcada para abril e que reúne secretários da Fazenda dos estados, precisa ter voto unânime para manter o convênio. “Alguns estados que têm problema fiscal querem o fim do convênio. O Mato Grosso tem folha atrasada e defende uma nova política de incentivos. São Paulo quer 4%, por exemplo”, afirmou Paulo Eli. “Eu participei da construção dessa política”, disse citando que em 1996 e 1997 acompanhou o processo para a concessão dos incentivos, “não serei eu quem vai querer acabar com isso”, justificou. Por fim, o secretário emendou que Santa Catarina vai acompanhar a decisão que for tomada coletivamente com os demais estados. O que não elimina a possibilidade de o governo catarinense voltar para casa com uma nova política de incentivos de baixo do braço.
Passaram o chapéu Antes de o secretário Paulo Eli usar a tribuna para manifestação por parte do governo sobre a isenção do ICMS, a pedido de Marcos Vieira, agricultores tiraram o chapéu para recepcionar a autoridade. O gesto foi uma clara demonstração de que a classe não quer que qualquer medida resulte em mais custos na produção.
Bate pronto Independente da decisão no Confaz em abril, Marcos Vieira já está com uma carta. “Eu não tenho dúvida que se o Estado de Santa Catarina trabalhar para taxar os defensivos a Alesc vai trabalhar para manter a isenção”. A proposta seria manter a isenção, por projeto de lei da Alesc, pelo menos até o fim do governo de Carlos Moisés (PSL), em dezembro de 2022.
Compraram a briga A possível incidência de ICMS sobre os defensivos agrícolas, que poderá chegar a 17% de acordo com a toxicidade, terá forte impacto, principalmente, sobre as grandes produtoras e distribuidoras desses produtos. Desde o ano passado, representantes das empresas têm feito pressões sobre os deputados, que por sua vez alardearam que esses custos também incidiriam na ponta, no agricultor.
Bode na sala A polêmica sobre a taxação dos agrotóxicos se arrasta desde o início de 2019, logo após edição de decreto no apagar das luzes do governo de transição, em dezembro de 2018. Segundo Paulo Eli, devido pressões da Alesc, TCE, MPSC e imprensa, o governo foi instado a reduzir drasticamente a fatia de incentivos do orçamento. “O primeiro da lista era os agrotóxicos, agora quando o Ministério Público me chamar eu vou dizer que os deputados não aceitaram”, disse o secretário.
No topo da cadeia O agronegócio é o carro-chefe da economia catarinense, responsável por quase 70% de toda a exportação e por mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. O estado coleciona os títulos de maior produtor nacional de suínos, maçã e cebola; segundo maior produtor de aves e arroz e quarto maior produtor de leite. Também é o único estado do país reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação – status que abre as portas para os mercados mais exigentes do mundo, mas que deixa os rebanhos e lavouras mais vulneráveis a doenças.
