A Assembleia Legislativa promete mais uma vez assumir protagonismo na discussão sobre a cobrança de ICMS sobre os defensivos agrícolas em Santa Catarina. A isenção do tributo para a comercialização de agrotóxicos em território catarinense termina no dia 30 de abril. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), tem defendido que o fim da isenção para o setor pode trazer prejuízos aos produtores, uma vez que encareceria insumos. “Sobretaxar os defensivos é penalizar o produtor”, defendeu o deputado, durante coletiva concedida à imprensa na tarde de ontem. Amanhã, quarta-feira, uma audiência pública será realizada na Assembleia para discutir o assunto. Segundo Vieira, os deputados esperam que o governo apresente um posicionamento claro e definitivo para o tema, caso contrário a Casa pode colocar em votação novo projeto de lei para que a isenção seja estendida até, pelo menos, dezembro de 2022, quando termina o governo de Carlos Moisés (PSL). No ano passado, 35 deputados que estavam presentes na Assembleia aprovaram o adiamento da cobrança do imposto até abril desse ano, o que demonstrou grande dificuldade do governo em defender a taxação dos agrotóxicos. O assunto vai ser tema da reunião do Conselho Nacional Fazendário (Confaz), marcada para abril. “O posicionamento de Santa Catarina tem peso na reunião do Confaz, somos o sexto maior produtor agrícola e o que decidirmos aqui pode influenciar na decisão nacional”, defendeu Vieira. Na reunião, secretários da Fazenda dos estados devem discutir sobre o Convênio 100, que desde 1997 dita as regras para isenções de ICMS nos estados.
Visão do futuro
Registro do fotógrafo Fábio Queiroz, da Agência AL, capturou expressões preocupadas de parlamentares catarinenses durante a sessão em que o deputado Jessé Lopes (PSL) mostrou as cenas de violência durante a votação da reforma da Previdência no Estado de São Paulo. Não é para menos, aqui em Santa Catarina a votação da reforma está prevista para o final de março. E os ânimos aqui estão tão acirrados quanto lá, o que ficou claro em audiência pública sobre o assunto realizada na semana passada na sede do Legislativo estadual. Na foto, parlamentares do PSD, Ulisses Gabriel e Marlene Fengler, e, no primeiro plano, desfocado, o deputado Valdir Cobalchini (MDB).
Governo se abstém Secretário de Agricultura de Santa Catarina, Ricardo de Gouvêa, afirmou que o governo catarinense não vai se posicionar sobre o tema no Confaz. “Não é que não temos mais interesse no assunto, o que entendemos é que esse assunto tem que ser decidido no Confaz”, afirmou. A decisão mostra um recuo do governo, que tem evitado entrar em rota de colisão com o parlamento. Estados como Mato Grosso e São Paulo têm defendido a taxação.
Setor presente A advogada tributarista catarinense Kelly Martarello representará a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários na audiência pública para discutir a isenção de ICMS para os defensivos. Objetivo é marcar presença e sustentar o argumento de que a manutenção da isenção evitará o aumento dos custos da produção agrícola e garantir a competitividade do setor catarinense.
Censurada Galeria Municipal de Arte de Balneário Camboriú tirou de cartaz a exposição “Ruína”, aberta no dia 5 de março, mas que acabou fechada no dia seguinte por conter cenas de nudez. Os artistas da mostra afirmam que a presidente sabia do conteúdo e alertam que havia classificação indicativa para maiores de 18 anos. Uma das obras apresenta fotos de um ânus. O assunto virou notícia nacional, reacendendo polêmicas sobre os limites da expressão artística.
Bolsa Família A bancada do PT no Senado quer uma auditoria no programa Bolsa Família. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast revelou que o governo Jair Bolsonaro privilegiou as Regiões Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios. As duas regiões foram contempladas com 75%. Santa Catarina ficou com 6.050 benefícios, o dobro do concedido aos nove estados do Nordeste.
Recadastramento rural Os 234,2 mil consumidores rurais cadastrados com tarifa rural em Santa Catarina não precisam mais ir às lojas da Celesc para realizar o recadastramento. a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que o processo de recadastramento está suspenso. Os benefícios estão garantidos até o anúncio de nova data. Situação que não muda para os que, após análise, perderam o benefício e foram notificados pelas distribuidoras.
