Em reunião na Advocacia-Geral da União (AGU), representantes do governo federal e de entidades de juízes e membros do Ministério Público discutiram a questão do auxílio-moradia, objeto de diversas ações em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Correio do Povo.
O encontro desta terça-feira marcou a abertura da tentativa de conciliação entre as entidades de magistrados e o governo em busca de uma solução de modo a evitar que o caso seja levado a julgamento no plenário do STF.
Segundo a AGU, novas reuniões poderão ser realizadas para discutir os pontos que serão tratados nesta etapa prévia. Há necessidade de uma análise preliminar quanto à legalidade da instalação da Câmara de Conciliação, diz a Advocacia da União. Em seguida, há a fase de instrução do processo. Vencidas as etapas, o objetivo é chegar a uma minuta de acordo que possa ser encaminhada ao relator no Supremo, ministro Luiz Fux. Uma nova reunião está marcada para a próxima terça-feira (10).
Conciliação
A negociação foi determinada pelo ministro do STF Luiz Fux, atendendo a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros. O pleito foi apresentado em razão do julgamento sobre o tema, que estava agendado para o dia 22 de março.
As ações relacionadas ao tema pedem a incorporação do auxílio-moradia como direito adquirido. Se julgada procedente, a reivindicação pode garantir o pagamento a todos os magistrados e membros do Ministério Público, mesmo aqueles com residência própria. Hoje o benefício é assegurado por uma liminar dada por Fux em 2014.
