Maycon Vianna
Tubarão
O novo administrador do Presídio Regional de Tubarão, Fabrício Buss de Medeiros, está na mira do Ministério Público. O promotor de justiça Marcelo Gomes Silva soube da nomeação do agente prisional na tarde de ontem. Segundo ele, o MP já elaborou um ofício para enviar ao Departamento de Administração Prisional (Deap) do estado para saber a escolaridade de Fabrício
Pela lei de execuções penais, artigo 75, o administrador de um presídio necessita obrigatoriamente possuir ensino superior completo nos cursos de direito, pedagogia, psicologia ou serviço social. “A nomenclatura do cargo pouco importa. Após receber o ofício, averiguaremos o nível de ensino do administrador nomeado. Se não cumprir os requisitos necessários, estará descumprindo a lei e o estado será autuado em R$ 500,00 por dia”, avalia Marcelo.
O juiz Júlio César Knoll disse ontem ainda não ter conhecimento de uma nova ação do MP de Tubarão, e concorda com Marcelo no que diz respeito a polêmica sobre o cargo. “A lei é bastante específica. Não importa se é diretor, gerente, administrador. A pessoa que assume a função precisa dos requisitos necessários. Não voltarei atrás na decisão”, afirma Júlio.
Fabrício toma posse em meio a polêmicas
O novo administrador do Presídio Regional de Tubarão começou a trabalhar na tarde de ontem, após se reunir com o diretor do Deap, Hudson de Queiroz. Fabrício Buss afirma estar tranquilo e não acredita, por enquanto, que sairá do cargo. “Sou formado em administração. Tenho conhecimento como agente prisional e tenho plenas condições de assumir o cargo. Fico alguns dias até que se resolva o impasse com (Francisco José) Esmeraldino (Costa)”, ressalta Fabrício.
O promotor de justiça Marcelo Gomes Silva acredita que o cargo de coordenador de um Presídio Regional deveria ter critérios estabelecidos pela lei. “O estado tentará caçar a liminar que impede Esmeraldino ou outra pessoa que não tenha nível superior de assumir a função. Eles alegam a respeito da nomenclatura do cargo (de gerente e não de diretor). Este argumento não faz sentido”, justifica Marcelo.
Segundo o promotor, não interessam as questões partidárias, tem que prevalecer o que está escrito na lei.
