Imaruí
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença que manteve permissão para o uso da imagem da beata Albertina Berkenbrock na logomarca turística oficial do município de Imaruí.
Uma ação popular movida por um morador local questionava lei municipal de 2010 por ter adotado a religiosa como símbolo, em ofensa ao caráter laico do Estado, de forma que pedia ainda que mochilas distribuídas aos alunos da rede de ensino com sua imagem e outras aplicações em prédios públicos e veículos oficiais fossem recolhidas e removidas. O Ministério Público apoiava o pleito, ao argumento da inconstitucionalidade da medida.
Para o desembargador Jorge Luiz de Borba, relator designado da matéria, trata-se no caso de uma forma de divulgar o turismo religioso, capaz de trazer benefícios em prol da municipalidade. Segundo o desembargador, não se pode negar a relevância do turismo religioso, seja qual for a religião, assim como a tradição cristã no país.
“E isso independe da religião em foco: fosse a propagação de um notável religioso judaico, hindu, muçulmano, budista, ou de qualquer outra fé, pouco importaria, pois o mote também seria a promoção do turismo religioso, e não da religião em si”, ponderou. A decisão foi por maioria de votos. Cabe apelação a instâncias superiores.
Albertina Berkenbrock nasceu em 11 de abril de 1919, na comunidade de São Luís, em Imaruí. Foi assassinada aos 12 anos de idade, em 15 de junho de 1931. O seu processo de beatificação tramita em Roma, protocolado na Congregação para as Causas dos Santos.
